15ª sessão ordinária: atos cívicos e transporte urbano

Foram aprovados mais três Projetos de Lei Complementares

Conteúdo informativo

25/03/2022 — sexta-feira às 02h26

15ª sessão ordinária: atos cívicos e transporte urbano

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16h - (foto: divulgação)

O Projeto de Lei (PL) nº 278/2021, teve sua aprovação, em segunda votação, na sessão ordinária do dia 24/03. A propositura altera dispositivo da lei que dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional nas datas cívicas, no topo de um mastro especial instalado no Monte Serrat e na Avenida Almirante Saldanha da Gama, como símbolo da Pátria, observados os critérios que norteiam a sua exposição.

Também em segunda discussão, foram aprovados mais três Projetos de Lei Complementares (PLC). O PLC nº 58/2020, que institui o “Selo de Qualidade do Ar no Transporte Coletivo Urbano”, onde serão afixadas placas com informações sobre limpeza, manutenção, operação e controle do sistema de refrigeração nos veículos; o PLC nº 30/2020 que trata das sanções administrativas a serem aplicadas em caso de práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero; e o PLC nº 15/2021, que propõe a proibição do comércio de cobre queimado, sem a demonstração legal da origem do recurso, no Município de Santos.

Acompanhe
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16h, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.