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A partir do Plano Diretor são definidas as políticas públicas para organizar o desenvolvimento da cidade - Divulgação/Câmara de Santos
A Câmara Municipal de Santos irá realizar audiências públicas, abertas à população, para discutir o Plano Diretor da cidade, que está em processo de revisão.
As audiências serão nos dias 13 de abril e 4 de maio e a devolutiva no dia 11 de maio, sempre às 18h30, no auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, da Câmara de Santos.
O Plano Diretor de Santos está em processo de revisão e respeitando o princípio da participação social e o disposto no Plano Diretor vigente, a Câmara Municipal de Santos realizará audiências públicas nos dias 13 de abril e 4 de maio de 2022, com devolutiva no dia 11 de maio de 2022, sempre às 18h30, no Auditório “Vereadora Zeny de Sá Goulart” da Câmara Municipal de Santos.
O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento urbano do município. A partir dele são definidas as políticas públicas para organizar o desenvolvimento da cidade, indicando os objetivos para temas como habitação, mobilidade urbana, espaços públicos e áreas verdes, saneamento, equipamentos urbanos e sociais.
A proposta de revisão, conforme determinado pelo artigo 139, parágrafo 1º, apresentada pelo Poder Executivo, está disponível para consulta (acesse os links mais abaixo) e os interessados poderão enviar suas contribuições e questionamentos previamente ao e-mail da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social: [email protected].
As audiências podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão simultânea pela TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11; e nos canais da Câmara Municipal de Santos, no YouTube e Facebook.
Veja o Plano Diretor vigente: Lei Complementar nº 1.005/2018
Proposta de revisão: Projeto de Lei Complementar nº 1/2022
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