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As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16h - (foto: divulgação)
Um Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 27/2021, teve sua Redação Final aprovada na última sessão ordinária. A propositura tem o objetivo de revogar dispositivos que tratam do pagamento do auxílio-esposa/cônjuge. O Ministério Público recomendou a revogação.
Em segunda discussão (final), foram aprovados dois Projetos de Lei (PL). O PL nº 204/2019, obriga a divulgação das listas de pacientes agendados para consultas, exames e cirurgias; e o PL nº 322/2021, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Senzala.
Em primeira discussão, devendo ainda voltar ao plenário para uma segunda discussão e aprovação final, foram aprovados mais dois projetos: o PLC nº 58/2020, que institui o “Selo de Qualidade do Ar no Transporte Coletivo Urbano”; e, dispondo sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, o PLC nº 30/2020.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16h, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
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