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Ainda durante a sessão, foram debatidos, em primeira discussão, e aprovados, outros dois projetos - (foto: divulgação)
A Câmara Municipal aprovou, em segunda e final discussão, os dois projetos de lei complementar (PLC), tratando do reajuste geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais. O PLC nº 06/2022, de autoria do Executivo, concedendo o aumento de 10,06%; e o PLC nº 09/2022, estendendo o mesmo aumento aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Câmara.
Também relacionado ao pagamento de servidores, foi aprovada a redação final do PLC nº 19/2021, do Executivo. O projeto trata da adequação do piso salarial profissional dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias do Município de Santos.
Ainda durante a 12ª Sessão Ordinária (15/03), foram debatidos, em primeira discussão, e aprovados, outros dois projetos. O PLC nº 02/2022, que trata sobre a obrigatoriedade do aviso prévio para treinamento e simulação de incêndio do Município de Santos. Já o PLC nº 16/2021 dispõe sobre a criação de programa de assistência psicológica para vítimas de racismo no município.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
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