Votação da Câmara inclui educação, ecologia e porto

Entraram em segunda, e final, discussão, três projetos de lei complementares na 10º Sessão Ordinária, dia 8, da Câmara Municipal de Santos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2022, de autoria do Executivo, foi aprovado com emendas, aprovadas em sessão anterior. O documento propõe a criação do Polo de Apoio Presencial do Sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Município de Santos, em convênio com o Ministério da Educação – MEC.

Também foi aprovado com emendas, já aprovadas, o Projeto de Lei Complementar que defende que a conservação e preservação ambientais na área do Município de Santos poderiam ficar a cargo de um grupamento especializado da Guarda Civil Municipal. 

O Projeto de Lei Complementar que prevê a comprovação da instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis dotados de aquecedores de água ou calefatores a gás recebeu aprovação em segunda discussão. O projeto acrescenta itens ao Código de Edificações do Município, e teve emendas e mudanças de texto aprovadas na sessão anterior, em primeira discussão.

Por fim, o Requerimento nº 01/2022, adiado por uma sessão, cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar o Processo de Concessão no Porto de Santos. A comissão será montada com um mínimo de 3 e um máximo de 7 integrantes, para acompanhar o Processo de Concessão do Porto de Santos.

Homenagem às mulheres durante a Sessão
Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, o presidente da Mesa Diretora, vereador Adilson Junior (PP) propôs que os trabalhos fossem conduzidos pela bancada feminina.  A Mesa Diretora do Plenário foi presidida pela vereadora Telma de Souza (PT), tendo como vice-presidente, a vereadora Débora Camilo (PSOL) e 1ª secretária, a vereadora Ana Bianca Flores Ciarlini (PSB). A vereadora Audrey Kleys (PP), ausente devido a um compromisso, participou através de aplicativo de reunião.