Justiça determina que Ademário interdite lar de idosos de forma definitiva

A 3ª Vara do Foro de Cubatão concedeu medida liminar de urgência para que a Prefeitura interdite o lar de acolhimento de idosos do município de forma definitiva. A juíza Fernanda Regina Balbi Lombardi acolheu o pedido do Ministério Público, que denunciou inúmeras irregularidades no prédio onde funciona a entidade, no antigo hotel Fenícia Empresarial, no bairro Jardim São Francisco.

A decisão foi proferida no dia 23 de fevereiro, mesma data em que a Administração Municipal anunciou o rompimento do contrato com a organização social (OS) Abraço, gestora do local. De acordo com a liminar, o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) teria cinco dias para interditar o local e remover os idosos, "sob pena de responsabilização penal, civil e administrativa".

Antes disso, vereadores vinham denunciando as condições em que os acolhidos se encontravam, já que a entidade passa por grave crise financeira. No início do ano, inclusive, foi revelado que a Abraço vinha pegando empreéstimos em nome dos idosos para pagar dívidas. No dia 21, o prédio ficou sem energia elétrica por falta de pagamento. No dia seguinte, um grupo de parlamentares deixou a sessão da Câmara e foi direto até o local, onde constatou mais irregularidades. Esses vereadores elaboraram uma representação, que foi entregue no 1º DP da cidade.

No dia 23, foi a vez de Ademário aparecer no lar de acolhimento com uma comitiva. Em um vídeo postado em suas contas nas redes sociais, ele anunciou uma intervenção parcial no local. Horas depois, a Prefeitura informou, por meio de nota, o rompimento do contrato com a Abraço. A OS, com sede em Minas Gerais, havia sido a vencedora de um chamamento público para gerir a ILPI (Instituição de Longa Permanência de Idosos) de Cubatão e havia iniciado as atividades no início de setembro de 2021.

Três meses após o relatório
A decisão de Ademário de encerrar o vínculo aconteceu cerca de três meses depois de uma Comissão Especial de Vereadores ter apresentado um relatório em que recomendava exatamente isso à Prefeitura. 

Esse colegiado, que havia sido criado para acompanhar o processo de transição da gestão do lar de idosos, apontou irregularidades nos serviços prestados pela entidade, em especial a falha nas medidas preventivas que resultou em um surto de Covid-19 no início de outubro. Quinze idosos foram internados e um morreu dias depois.

Segundo a Prefeitura, a partir do dia 24 um representante da Secretaria de Assistência Social passaria a fiscalizar os trabalhos no prédio e acompanharia a transição entre o rompimento do contrato "até que a próxima entidade assuma em caráter emergencial".

Prefeitura x Lar Fraterno
Tanto os vereadores que foram à Polícia como o Ministério Público pediram para que os idosos fossem encaminhados ao Lar Fraterno, que vinha fazendo esse atendimento antes da Abraço. A instituição, com mais de 40 anos de serviços prestados em Cubatão, também concorreu no chamamento público, mas acabou considerada inabilitada pela Prefeitura.

Na decisão, a juíza determina que Ademário "abrigue cada qual deles (idosos) em outra Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) em regulares e legais condições para tanto, comunicando-se os representantes legais ou responsáveis pelos respectivos idosos, custeando permanentemente o acolhimento daqueles que não reunirem condições econômicas para tanto. Nos termos do pedido Ministerial, o recâmbio deverá ocorrer para a entidade Lar Fraterno".

Mas essa não é uma decisão simples. A Prefeitura quer de volta o prédio onde funciona o Lar Fraterno. Para isso, Ademário teve de apresentar, em fevereiro, um projeto de lei na Câmara, revogando uma lei que concedia permissão de usos de bem do patrimônio municipal à entidade. O prefeito alega que, com o fim da parceria, não existe mais interesse público em continuar permitindo que a instituição ocupe o imóvel.

Com a palavra
O Portal BS9 - Litoral e Vale tentou, sem sucesso, conversar com Edson Joaquim Freitas, presidente do Lar Fraterno. Mas apurou a instituição aguarda um posicionamento da Prefeitura de Cubatão, mesmo que seja para abrigar os idosos em caráter emergencial, enquanto não é publicado um novo edital de chamamento público para definir a nova gestora do lar de idosos.

Já a Administração Municipal ainda não se pronunciou sobre a decisão da Justiça. Mas, conforme apurado pela reportagem, o prefeito Ademário só foi notificado após o período de Carnaval. Daí o fato de o lar de idosos ainda não ter sido interditado.