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DECISÃO ADIADA

Decisão sobre tratamentos e medicamentos cobertos por planos de saúde é adiada pelo STJ

Pacientes e grupos de mães com deficiência temem pela suspensão do serviço

Redação BS9

Redação BS9

24/02/2022 — quinta-feira às 04h31

Decisão sobre tratamentos e medicamentos cobertos por planos de saúde é adiada pelo STJ

A nova data do julgamento que vai definir se a lista de tratamentos e remédios é exemplificativa ou taxativa vai ser anunciada em breve - (foto: Freepik)

Um pedido de vista feito pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva suspendeu o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a obrigatoriedade de que planos de saúde paguem tratamentos e remédios fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Pacientes e grupos de mães com deficiência temem que o STJ opte pela suspensão de tratamentos mais caros que são concecidos por via judicial. A nova data do julgamento que vai definir se a lista de tratamentos e remédios coberta pelos planos de saúde é exemplificativa ou taxativa vai ser anunciada em breve.

Na primeira opção, a lista de procedimentos que são cobertos pelos planos contemplam alguns itens, mas as operadoras podem atender outros com a mesma finalidade, desde que haja pedido do médico responsável.

Já no segundo caso, os itens do rol de procedimentos seriam os únicos que poderiam ser exigidos dos planos, e tratamentos e medicações equivalentes poderiam ser negados, sem a opção de recorrer por via judicial.

Na tarde desta quarta-feira, dia 24, manifestações foram feitas em diversos pontos do País e na Baixada Santista não foi diferente. O Centro de Santos reuniu pais, profissionais e apoiadores da inclusão social que contestam a possível decisão. Confira no vídeo abaixo, divulgado pela página Viver em Santos.

 

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