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11052 - Foto: divulgação/PMSV
Equipes da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de São Vicente (Sehab) e do Programa Cidade Legal realizaram visita técnica ao núcleo Fazendinha, na Área Continental do Município. A vistoria foi acompanhada por representantes do programa; pelo subprefeito da Área Continental, Zé Leal; pela secretária de Habitação, Camila Oliveira; e pelo presidente da Câmara, Thiago Alexandre. A ação é o primeiro passo para o processo de regularização fundiária da área.
Dentre as ações no local, haverá o cadastro técnico de toda a área, com a identificação e demarcação de cada lote do núcleo. Na prática, a regularização fundiária por meio do Cidade Legal garante aos moradores segurança fundiária e melhorias de infraestrutura básica.
Cidade Legal
O Programa do Governo do Estado visa proporcionar a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária, cabendo à municipalidade buscar recursos de infraestrutura, como serviços de pavimentação, rede de água e esgoto e fornecimento de energia elétrica.
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