Subsídio para reduzir impacto do reajuste da tarifa do transporte coletivo é ampliado

A Prefeitura de Santos ampliou os recursos destinados ao subsídio do transporte público dos atuais R$ 800 mil para R$ 1,1 milhão para reduzir o impacto do reajuste contratual da tarifa, que passará de R$ 4,65 para R$ 4,95, a partir deste domingo, dia 20. O valor da passagem estava sem correção, para o usuário, desde janeiro de 2020.

O reajuste ao passageiro equivale a 6,4%, inferior à inflação do período pelo IPCA, que foi de 15,03%. Vale destacar que a atualização da tarifa está prevista no contrato de permissão com a Viação Piracicabana, empresa que opera o serviço na Cidade. Sem o aporte da Prefeitura, o valor total a ser pago pelo passageiro seria de R$ 6,00.

A definição desse valor considerou, entre outros fatores, a elevação de custos de combustível, lubrificantes, peças e acessórios (32%) no período (dezembro de 2020 a novembro de 2021). Contudo, o maior impacto na atualização da tarifa está relacionado diretamente à redução do número de passageiros pagantes transportados.

A diminuição de usuários do transporte vem desde 2016 com a disponibilidade de novos modais, sendo agravada com a pandemia. A redução de pagantes no sistema entre 2016 e 2021 foi de 59,4%, caindo de 3 milhões de usuários/mês para 1,2 milhão/mês. Entre dezembro de 2019 e novembro de 2020 e de dezembro de 2020 a novembro de 2021, a redução foi de 6,8% (de 1.332.162 passageiros/mês para 1.241.414), demonstrando que ainda não houve interrupção da tendência de queda.

Subsídio
Em agosto do ano passado, a Prefeitura adotou o subsídio para o transporte municipal, a fim de evitar que o usuário arcasse com o ônus do reajuste integral da passagem, num momento de crise financeira desencadeada pela pandemia de covid-19. O aporte público para custeio da tarifa de transporte é um mecanismo previsto em lei, desde 2015, e utilizado por várias cidades do País.

Custeio do transporte
O custeio do transporte público, mediante a alta dos insumos, tem impactado as finanças dos municípios. Para reduzir o impacto e manter a tarifa acessível, está na pauta desta quarta-feira, dia 16, do Senado Federal o projeto de Lei 4.392/21 que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI).

O PNAMI repassaria recursos do Orçamento da União a estados, Distrito Federal e municípios, garantindo a gratuidade para os maiores de 65 anos, prevista na Constituição. Com isso, seria possível assegurar uma tarifa menor para os demais usuários do serviço de transporte público mantendo, ao mesmo tempo, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.