Prefeitura de Bertioga convoca população para audiências públicas da LDO 2027

Os encontros acontecem no Fundo Social de Solidariedade (Rua Walter Pereira Prado, nº 77, Centro), no dia 26, e na Vila do Bem Boraceia (Avenida Henrique Arcuri, nº 99, Boraceia), no dia 27, e são abertos à participação da população.

Promovidas pela Secretaria da Fazenda, as audiências atendem ao disposto no artigo 48, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e têm como objetivo garantir transparência na gestão fiscal, além de ampliar a participação popular na definição das prioridades do município.

Durante os encontros, serão apresentadas e debatidas as diretrizes que irão nortear a elaboração do orçamento municipal para 2027, incluindo metas fiscais, investimentos e ações estratégicas da administração pública.

De acordo com o secretário da Fazenda, Roberto Cassiano, a participação da população é fundamental nesse processo. "As audiências públicas são um instrumento essencial de transparência e diálogo com a sociedade. É o momento em que o cidadão pode contribuir diretamente com sugestões e acompanhar como são definidas as prioridades e investimentos do município", destacou.