PG publica edital de seleção para 18 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Praia Grande publicou o edital de seleção para 18  unidades habitacionais de interesse social do Programa Minha Casa,  Minha Vida (MCMV). O empreendimento fica localizado no Bairro  Esmeralda. As regras de todo o processo estão no edital Sehab 01/2025  e atendem a portaria 738/2024 do Ministério das Cidades.

O edital completo pode ser acessado pelos interessados através do  link:  https://plenussistemas.dioenet.com.br/uploads/view/31887?utm_edicao=224.  Também podem ser obtidas informações com a Secretaria de Habitação  (Sehab) da Prefeitura de Praia Grande no telefone: 3496-2033.

Para participar da seleção os interessados devem realizar o cadastro  ou atualização cadastral, de 8 de dezembro até 4 de janeiro de 2026. O  procedimento ocorre de forma online através do site da Prefeitura de  Praia Grande (www.praiagrande.sp.gov.br). A Sehab destaca ainda que  mesmo quem já possui cadastro é obrigatória a atualização, já que  existem novas informações que deverão ser preenchidas e que serão  utilizadas na priorização das famílias.

De acordo com a legislação vigente do MCMV, a escolha das famílias  ocorrerá em duas fases. A primeira etapa é a da elegibilidade, que  seleciona quem pode ou não participar, conforme as regras do programa.

Já a segunda está voltada a hierarquização que indicará as famílias  que foram pré-selecionadas como titulares e suplentes para o  empreendimento, conforme o atendimento do maior número de critérios  que indicará o grau de vulnerabilidade da família e determinará a  posição de cada beneficiário na lista de atendimento. Em caso de  empate é priorizado o titular com maior idade.

“É importante informar também que a seleção não é mais realizada  através de sorteio e sim pela hierarquização”, comentou o secretário  de Habitação da Prefeitura de Praia Grande, Fabrício Menezes de Paula.

Critério de proximidade – A Sehab chama a atenção ainda para outra  mudança importante no processo de seleção. Trata-se da adoção do  critério de proximidade, que prioriza as famílias que residam nos  bairros do entorno dos empreendimentos. Desta forma, o MCMV busca  reduzir o impacto da mudança territorial das famílias, evitando  alterações em escolas, unidades de saúde, trabalho e até mesmo a rede  apoio. Assim, será dado preferência para as famílias que moram perto  das novas unidades habitacionais de interesse social.

Convocação – Após as etapas iniciais, as famílias selecionadas como  titulares e suplentes serão convocadas para entregar a documentação  exigida. Na sequência ocorrerá o encaminhamento do material por parte  da Sehab para aprovação da Caixa Econômica Federal.

“Essa seleção será a primeira a ser realizada nas novas regras do MCMV  e, ao longo de 2026, teremos outras seleções para empreendimentos nos  bairros Esmeralda e Santa Marina”, afirmou o secretário de Habitação.