Secretaria da Fazenda e Planejamento avança na agenda de integridade e governança

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (17) a Resolução SFP nº 30, que institui o Sistema de Acompanhamento da Evolução Patrimonial – SAEP, iniciativa inédita na administração estadual.

O instrumento representa um avanço significativo no controle, conformidade, integridade e na transparência da gestão pública, visto possibilitar a identificação de indícios de enriquecimento ilícito e, consequentemente, atos que possam comprometer a probidade administrativa, constituindo instrumento de tutela do patrimônio público e de prevenção à corrupção e desvio de conduta.

Desenvolvido pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp), o sistema realiza de forma totalmente automatizada os cálculos de compatibilidade da evolução patrimonial, com base nas declarações apresentadas pelos servidores da carreira de auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz-SP. Essa automatização elimina a necessidade de intervenção manual pela equipe especializada da Corregedoria, garantindo maior agilidade, precisão e imparcialidade na análise dos dados.

Além da eficiência nos processos, o SAEP foi concebido com alto padrão de segurança, assegurando a confidencialidade e a integridade das informações. Todos os dados enviados são protegidos por criptografia e armazenados sob protocolos modernos de segurança da informação, o que garante que somente pessoas autorizadas tenham acesso. Dessa forma, o sistema não apenas cumpre sua função de fiscalização e acompanhamento, mas também preserva os direitos e a privacidade dos servidores.

Com a implementação do SAEP, a Corregedoria da Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento reafirma seu compromisso com a inovação, o controle interno e o combate à corrupção. O sistema promove uma fiscalização mais eficaz, fortalece a confiança da sociedade nas instituições e consolida um ambiente de integridade dentro da administração tributária. Trata-se de uma ferramenta moderna, segura e indispensável para o aprimoramento contínuo das práticas de controle interno.

SECRETÁRIA DA fAZENDA E PLANEJAMENTO