Entenda o que é a adultização infantil e a nova lei para proteção no ambiente digital

A adultização infantil ocorre quando crianças e adolescentes passam a reproduzir e consumir os conteúdos do universo adulto. Especialistas já apontaram que isso interfere no desenvolvimento físico, emocional e social, podendo trazer graves consequências futuras, como, por exemplo, provocar um amadurecimento precoce. 

Com a internet, o problema da adultização passou a acontecer, principalmente, por meio das redes sociais e jogos eletrônicos. E, muitas vezes, com o enorme   risco de exploração e exposição a conteúdos de conotação sexual. Um perigo que passou a estar dentro de casa, nas telas de computadores e celulares.

 A nova lei sancionada pelo presidente Lula traz, entre as novidades, a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação junto as empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais. O projeto de combate a adultização infantil já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado.

Também foi assinada uma Medida Provisória (MP) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora para acompanhar, fiscalizar e sancionar as obrigações previstas na nova legislação. Com validade imediata, a MP que transforma a ANPD em agência reguladora precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

ECA Digital

A Lei Federal 15.211/2025, que ficou conhecida como ECA Digital, obriga as plataformas digitais a tomarem medidas "razoáveis" para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes. 

Além disso, a lei prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. As chamadas big techs, as empresas gigantes do setor de tecnologia, vão ter que impedir o acesso de menores a serviços que não forem especificamente para esse público, além de adotar medidas para prevenir práticas de bullying, exploração sexual e ouros crimes. 

Efeito Felca

O assunto sobre adultização infantil nas redes não é novidade. É um problema já reconhecido e discutido há anos. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet Brasil registrou pelos menos 53 mil novas denúncias de imagens de abusos e exploração sexual infanto-juvenil. 

Mas o debate ganhou força e passou a mobilizar discussões em todo o país, após o youtuber Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo com denúncias de casos de exploração de menores de idade em conteúdos digitais. O vídeo com a palavra “Adultização”, de 50 minutos, em cinco dias, alcançou 34 milhões de visualizações.

Felca mostrou em seu vídeo a facilidade com que os algoritmos das redes sociais sugerem vídeos de crianças para os usuários que se demonstram interesse no conteúdo. E mesmo sendo vídeos inocentes, com crianças em contextos cotidianos, ele explica que podem ser facilmente manipulados e distorcidos para atrair um público interessado em explorar as imagens para fins sexuais.