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A Defensoria Pública da União (DPU) participou, na tarde desta quarta-feira (1º), da plenária final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, ocasião em que foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o fortalecimento da inclusão de mulheres na política e o enfrentamento à violência política de gênero.
O ACT foi firmado entre o Ministério das Mulheres (MMulheres), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Defensoria Pública da União (DPU). Entre as ações previstas estão a criação de um protocolo para atendimento de denúncias, campanhas de conscientização, a instituição de uma comissão para acompanhamento de casos de violência política, monitoramento periódico e fiscalização dos partidos quanto ao cumprimento das leis que tratam do tema, além de medidas para ampliar a participação feminina.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, destacou a relevância da iniciativa: "Esse acordo é fundamental para incluir mais mulheres nos espaços de justiça, nos espaços de poder e decisão, para que a sociedade tenha mais mulheres concorrendo a cargos eletivos e, dessa forma, possamos mudar o país."
Magalhães lembrou ainda que a DPU já desenvolve ações nesse campo: "Ano passado nós realizamos o programa de Combate à Violência Política de Gênero nas eleições municipais e, no próximo ano, voltaremos a atuar durante o período eleitoral, com a certeza de que a Defensoria Pública da União está ao lado das mulheres para construir ações efetivas, combater a violência, o assédio e outras formas de discriminação", afirmou, referindo-se ao programa DPU por Elas.
O acordo terá vigência de 18 meses a partir da publicação oficial e representa um instrumento estratégico para assegurar que, nas próximas eleições, as mulheres tenham participação plena na política brasileira e exerçam de forma integral os direitos garantidos em lei.
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à violência política de gênero
Acesse os guias e manuais da DPU sobre o tema:
Violência Política de Gênero Guia para candidatas, mandatárias e eleitoras
Guia de Enfrentamento à Violência Política e de Gênero
Manual de atuação da DPU no Enfrentamento à Violência Política de Gênero
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