Resolução aprova aplicação de R$ 13,5 bilhões em recursos para linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano a empresas exportadoras

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/8) a Resolução Nº 1, da Presidência da República, Casa Civil e Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, que aprova o Plano de Aplicação dos Recursos relativo aos R$ 13,5 bilhões autorizados para linhas de financiamento do Governo Federal, no âmbito do Plano Brasil Soberano. Os recursos serão aplicados no enfrentamento dos impactos causados por razões geopolíticas e de instabilidade internacional, inclusive aqueles decorrentes da aplicação de tarifas comerciais às exportações brasileiras.

Os financiamentos poderão ser acessados por empresas, cooperativas, associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; por exportadoras de produtos da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca e da aquicultura e seus fornecedores; por exportadoras de recursos minerais e seus fornecedores; e por atuantes em setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro.

APLICAÇÃO – Segundo a resolução, as linhas de financiamento abrangem a aplicação para capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação de atividade produtiva; investimentos que propiciem a ampliação da capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção; investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos; entre outras hipóteses definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministro da Fazenda.

ALOCAÇÃO DOS RECURSOS – A norma detalha como se dará a alocação dos R$ 13,5 bilhões para as linhas de financiamento. Do total, R$ 5 bilhões serão destinados a exportadores e seus fornecedores afetados pela aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais setoriais por parte dos Estados Unidos. Outros R$ 3,5 bilhões serão destinados aos beneficiários exportadores e seus fornecedores que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.

Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos da seguinte forma:

➢ R$ 1 bilhão destinados a empresas atuantes em setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro;
➢ R$ 2 bilhões para empresas atuantes em atividades relacionadas à fabricação de adubos e fertilizantes ou de intermediários para fertilizantes;
➢ R$ 2 bilhões para empresas atuantes em atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos, considerando as etapas de lavra (extração do minério do solo), desde que associada a processos de beneficiamento, refino ou de transformação de minerais.

O texto ressalta ainda que os valores poderão ser revistos pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, consideradas a execução dos recursos e as prioridades da política pública brasileira. Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES encaminhar mensalmente ao Conselho informações sobre as operações aprovadas, contratadas e os desembolsos realizados.

 Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República