A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) abre nesta segunda-feira (20) a inscrição para que famílias da capital paulista tenham a oportunidade de comprar o primeiro imóvel. Serão mil unidades distribuídas por 15 empreendimentos em todas as regiões da cidade. A concessão ocorrerá por meio de processo seletivo, com inscrições a serem realizadas no site da CDHU (
www.cdhu.sp.gov.br) até as 17h do dia 30 de julho.
Para participar, os interessados devem atender a alguns critérios, como ter renda mensal de um a dez salários mínimos, não ser proprietário de imóvel, morar ou trabalhar a pelo menos cinco anos no município onde o empreendimento de interesse está localizado e não ter sido atendido por nenhum outro programa habitacional.
A CDHU atua como agente financeiro, com financiamento por meio de Carta de Crédito Associativa (CCA), com condições de pagamento facilitada, seguindo as diretrizes da nova Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As prestações são calculadas conforme a renda familiar. Os beneficiários podem optar pelo comprometimento de 20% da renda, com parcelas corrigidas apenas pela inflação (IPCA), ou de 30% da renda em parcelas fixas, sem reajuste durante todo o financiamento. A menor parcela é de R$ 324,20.
Empreendimentos
As cartas de crédito serão liberadas para aquisição de unidades em 15 empreendimentos que estão em construção ou ainda na planta, distribuídos no centro de São Paulo, e nas zonas Leste, Norte, Sul e Oeste. Serão 639 unidades de Habitação de Interesse Social - 1 (HIS-1), voltadas a famílias com renda de até três salários mínimos; 291 unidades de HIS-2 (renda de três a seis salários mínimos); e 70 unidades de Habitação de Mercado Popular (HMP), com renda entre seis e dez salários mínimos.
A lista dos conjuntos e número de unidades conforme as faixas de renda estão na tabela abaixo:
A produção de moradias para essas três faixas de renda é prevista na legislação que rege a política habitacional paulista e o plano de negócios da CDHU, com o objetivo de ampliar o atendimento e viabilizar novos projetos habitacionais a partir da receita proveniente das parcelas mensais do financiamento das famílias contempladas.
Durante a fase de obras, as famílias são isentas de qualquer encargo financeiro. A primeira prestação do financiamento é paga apenas 30 dias após a entrega das chaves. Das unidades, 7% será destinada a pessoas com deficiência e 5% a pessoas idosas, conforme observa a legislação. As demais serão distribuídas para a demanda em geral, conforme a classificação.
Como se inscrever
Para se inscrever, é preciso acessar o site da CDHU e clicar no botão que leva à página de inscrições. Em seguida, o interessado deve selecionar o número do edital e/ou o empreendimento para o qual deseja se inscrever e selecionar a opção “inscrição”, seguindo as orientações.
Será enviado o código de acesso por SMS ou para o e-mail informado, o qual deverá ser usado para validar no menu “validar meu código de acesso”. Após a validação, será aberto o formulário de inscrição. Todos os campos deverão ser preenchidos. Ao concluir a inscrição, será enviado por e-mail os dados cadastrados pela família e o número da inscrição.
Seleção dos beneficiários
A seleção dos beneficiários ocorrerá de forma classificatória, levando em consideração alguns critérios para pontuação, sendo eles:
* Três pontos para famílias com crianças na primeira infância (até sete anos de idade incompletos);
* Um ponto para casais jovens que tenham entre 18 e 35 anos incompletos;
* Um ponto para famílias que recebem auxílio-moradia da CDHU;
* Um ponto para famílias que moram ou trabalham em um raio de até 1,5 quilômetros do empreendimento de interesse.
Caso haja empate entre as famílias, outros requisitos serão levados em consideração para desempate, como o maior número de crianças na primeira infância ou a menor idade do filho mais novo, conforme descrito no edital. Caso seja impossível estabelecer um desempate após a aplicação dos requisitos, será realizado sorteio para definir a ordem de classificação.
As medidas têm por objetivo estimular a fixação de famílias aos bairros, que poderão criar vínculos com a comunidade e se estabelecer nos territórios. Dessa forma, a medida se caracteriza como, além da provisão habitacional, um vetor de desenvolvimento local para esses bairros.
Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo
