Governo de SP assina convênio para integrar serviços concedidos ao Muralha Paulista

O Governo de São Paulo assinou nesta semana convênio de cooperação técnica para ampliar a integração de sistemas e informações ao Programa Muralha Paulista. O acordo envolve a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
 

A iniciativa tem como objetivo conectar dados, imagens, alertas, sistemas de videomonitoramento e tecnologias de leitura automática de placas disponíveis em serviços concedidos, quando houver viabilidade técnica, jurídica e contratual. A medida busca fortalecer o Cinturão de Segurança e Inteligência Viária e ampliar a capacidade de prevenção, monitoramento e resposta das forças de segurança.
 

Por meio da parceria com a Artesp, poderão ser disponibilizadas à segurança pública informações de mais de 4 mil câmeras de monitoramento em tempo real e cerca de 350 equipamentos com tecnologia OCR, instalados em rodovias concedidas do Estado de São Paulo. A integração será feita no âmbito do Programa Muralha Paulista, coordenado pela SSP, com foco no uso de tecnologia para o enfrentamento à criminalidade.
 

No caso da Arsesp, a implementação será gradual e terá início pelos oito parques concedidos regulados pela agência. Nesta primeira etapa, os sistemas de videomonitoramento existentes nesses locais poderão ser integrados ao Muralha Paulista, ampliando o apoio às ações de segurança pública. A iniciativa poderá ser expandida futuramente para outros ativos regulados, conforme a viabilidade técnica e as previsões contratuais.
 

O convênio não prevê, neste momento, instalação obrigatória de novas câmeras nem cria obrigação automática para abertura de todos os sistemas das concessionárias. A cooperação estabelece uma base institucional para que estruturas já existentes ou previstas em contratos possam ser integradas ao Muralha Paulista, caso a caso, respeitando as competências de cada órgão, os contratos vigentes e as normas de proteção de dados.