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JUSTIÇA
Segundo o ministro, foram feitas audiências de custódia, análise das liberdades provisórias e enviadas intimações para defesa prévia dos acusados, afirmando que a Corte cumpriu todo o procedimento previsto em lei no tratamento dos presos
da Agência Brasil
09/03/2023 — quinta-feira às 10h49
STF cumpriu todo o procedimento legal com investigados, diz ministro - Joédson Alves/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes disse hoje (9) que as acusações contra os investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro estão sendo individualizadas. A declaração do ministro foi dada em função de críticas ao STF sobre a suposta análise das condutas de forma geral nas investigações.
Moraes, que é relator da investigação, afirmou que a Corte cumpriu todo o procedimento previsto em lei no tratamento dos presos. Segundo o ministro, foram feitas audiências de custódia, análise das liberdades provisórias e enviadas intimações para defesa prévia dos acusados.
"O STF está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave", afirmou.
Balanço
Durante a sessão da Corte, Moraes também apresentou dados sobre o andamento das investigações.
De acordo com o ministro, 919 denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os investigados. Do total, 700 denúncias envolvem a conduta de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas e associação criminosa, e 219 são sobre os crimes de dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.
Quanto aos 1,4 mil presos após os ataques, 520 homens e 82 mulheres continuam detidos. Os demais estão em liberdade e cumprem medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Na segunda-feira (6), Moraes e a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, fizeram uma inspeção no presídio da Papuda e na Penitenciária Feminina da Colmeia, no Distrito Federal, onde estão presos os acusados de participação nos atos de 8 de janeiro.
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