Justiça determina perícia em contrato de aluguel da Prefeitura de Santos

Perícia determinada
A ação civil pública que questiona o aluguel de um imóvel utilizado pela Secretaria de Saúde de Santos ganhou um novo capítulo. A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Fernanda Menna Pinto Peres, determinou, na última terça-feira, a realização de uma perícia técnica para verificar se o valor mensal de R$ 30 mil pago pela Prefeitura está compatível com os preços praticados pelo mercado quando o contrato, de duração de cinco anos, foi firmado, em 2024, com a empresa FGJ Filhos Empreendimentos e Participações Ltda..

Conta para o Município
A magistrada nomeou uma corretora de imóveis para elaborar o laudo, que deverá avaliar as características do imóvel, a metodologia utilizada para definir o aluguel e a existência ou não de eventual sobrepreço. Como foi a própria Administração Municipal que requereu a produção da prova, caberá a ela arcar com os honorários da profissional.

Diferença milionária
Na ação, ajuizada em abril deste ano, o promotor de Justiça Carlos Alberto Carmello Júnior sustenta, com base em parecer do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão técnico do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que o aluguel adequado seria de R$ 19,9 mil mensais, R$ 10,1 mil abaixo do valor contratado. Além da anulação do contrato, foi solicitado que a empresa faça o ressarcimento do montante que considera pago acima do preço de mercado. Caso a Justiça mantenha a locação, foi defendida a revisão do aluguel para o valor indicado pelo CAEx.

"A qualquer custo"
Outro ponto levantado pelo promotor é que a Prefeitura teria insistido na locação do imóvel mesmo após pareceres técnicos apontarem que o espaço não atendia às necessidades do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores (CCZV). Posteriormente, foi apontado que o espaço poderia abrigar a Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa) e o Centro de Controle e Orientação em Intoxicação (Ciatox) diante da necessidade de realocar as unidades. Na ação, Carmello Júnior afirma que houve um "indisfarçável desejo de locar as salas, seja para o que for", argumento que será analisado pela Justiça durante o julgamento do processo.

Defesa apresentada
Em nota, a Prefeitura de Santos afirmou que a contratação foi conduzida em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com a legislação municipal, com base em critérios técnicos relacionados à localização, às características físicas do imóvel e à capacidade de atender às necessidades da Secretaria de Saúde. A Administração Municipal destacou que o processo contou com Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), justificativa da contratação e avaliação mercadológica elaborada pela Coordenadoria de Avaliação de Imóveis (CAI), utilizada como parâmetro para definir o valor do aluguel.

Sem manifestação
Procurado pela coluna, o empresário Fabrício Julião, sócio da FGJ Filhos Empreendimentos e Participações Ltda., informou que ainda não havia sido notificado da decisão judicial. Por esse motivo, preferiu não se manifestar sobre o caso.

Pronto para a disputa
O Podemos confirmou ontem seis nomes da Baixada Santista como candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados, durante a convenção estadual da legenda, ocorrida no Espaço de Eventos Hakka, na Capital. O partido fará parte da aliança do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tentará a reeleição, e indicou o empresário Geraldo Rufino para a disputa do Senado. 

Parlamento forte
Curiosamente, os representantes da região homologados pela legenda exercem atualmente mandato de vereador. Anderson Martins, de Praia Grande, e Jefferson Cezarolli, de São Vicente, concorrem a deputado federal. Outros quatro se colocaram à disposição para tentar uma vaga como parlamentar estadual: Fabrício Cardoso, de Santos; Jhony Sasaki, de São Vicente; Tiago Peretto, de São Vicente; e Valdemir Batista Santana, o Val Advogado, de Guarujá.

Lado definido
Apesar da proximidade política com Cezarolli, o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), fez questão de anunciar ontem nas redes sociais que a candidata dele à Câmara dos Deputados será a presidente nacional do partido, Renata Abreu, que já exerce mandato em Brasília. 

Influência santista
A candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi homologada ontem, durante a convenção nacional do PT, no Expo Center Norte, em São Paulo. Durante o discurso de pouco mais de uma hora, o chefe do Executivo federal mencionou as transformações sociais promovidas pelos governos petistas e relembrou passagens importantes da própria trajetória de vida, sendo uma delas a influência de duas importantes figuras de Santos que o incentivaram a ingressar na política: Marcelo Gato (falecido em 2012, aos 71 anos) e Nelson Fabiano Sobrinho. 

Cassados pelo regime militar
Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista, Gato foi eleito deputado federal, em 1974. Naquele mesmo ano, Fabiano, que é advogado, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa. Em 5 de janeiro de 1976, ambos tiveram os mandatos cassados pelo regime militar, após denunciarem casos de tortura contra presos políticos nas dependências do II Exército, em São Paulo, e ficaram com os direitos políticos suspensos por dez anos. 

Convite recusado
Durante o discurso, o presidente revelou que mantinha uma forte amizade com Gato e recordou que, em 1978, quando ainda presidia o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, recebeu a visita dos santistas, que tentaram convencê-lo a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Lula recusou o convite por entender que sua atuação à frente da entidade era mais importante do que exercer um mandato parlamentar, deixando claro que, naquela época, ainda não tinha a intenção de ingressar na política institucional.

Além das quatro linhas
Também na manhã de ontem, o Mobiliza realizou a convenção estadual, na Câmara de São Paulo. Segundo a direção da legenda, apenas um candidato a deputado estadual é da Baixada Santista: o ex-jogador de futebol Marinho, zagueiro revelado pela Portuguesa Santista e que se destacou em vários clubes do Brasil entre o fim dos anos 1990 e a década de 2000.

Nova transição?
Ao iniciar a trajetória na Briosa, Marinho atuava como goleiro, mas depois fez a transição para atuar como defensor, posição em que construiu sua trajetória no futebol. Além da equipe santista, ele defendeu outros clubes, como Grêmio, Corinthians, Ponte Preta, Guarani, Athletico-PR e Besiktas (Turquia). Agora, tentará repetir o sucesso dos gramados na política.