TRE-SP rejeita ação sobre suposta fraude à cota de gênero em Praia Grande

Veredicto do TRE-SP
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, na sessão de ontem, a sentença que julgou improcedente uma ação proposta pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande e segundo suplente de vereador do União Brasil, Adriano Pixoxó. O processo apontava suposta fraude à cota de gênero (candidaturas laranjas femininas) nas chapas proporcionais do Podemos e do PRD no pleito de 2024.

Decisão unânime
Os desembargadores rejeitaram o recurso apresentado por Pixoxó que contestava a decisão do juiz da 317ª Zona Eleitoral de Praia Grande, Erasmo Samuel Tozetto. Em fevereiro deste ano, o magistrado já havia negado o pedido inicial por considerar insuficientes as provas apresentadas para caracterizar o uso de candidaturas femininas fictícias.

Votação não basta
Na sentença de primeiro grau, o juiz destacou que o baixo desempenho eleitoral de uma candidata, por si só, não configura fraude. "Basta simples consulta ao site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para verificar que diversos candidatos obtiveram votações em quantidades menores aos das impugnadas no pleito", pontuou Tozetto ao fundamentar a decisão.

Mandatos preservados
Caso a ação tivesse sido acolhida pelo TRE-SP, todos os votos recebidos pelas chapas proporcionais do Podemos e do PRD seriam anulados. Isso resultaria cassação dos mandatos dos vereadores Anderson Martins (Pode), Cadu Barbosa (PRD) e Diego Vieira (PRD), além da necessidade de um recálculo do quociente eleitoral para definição da nova composição do Parlamento de Praia Grande.

Alternativa socialista
O PSTU escolheu o Sindicato dos Metroviários, na Capital, para realizar hoje, às 18 horas, a convenção nacional do partido. Durante o evento será homologada a candidatura do professor e rapper Hertz Dias à Presidência da República. A vice da chapa será a docente e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (BH) Vanessa Portugal. 

Chapa definida
Na sequência, ocorrerá a convenção estadual do partido, que confirmará a cientista social Vera Lúcia como concorrente ao Governo do Estado, tendo como vice Renata França. Para o Senado, o partido lançará dois nomes: advogada Eliana Ferreira e o presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Weller Pereira Gonçalves. 

Encontro marcado
Representantes do consórcio Mota-Engil, responsável pela construção do túnel imerso Santos-Guarujá, participarão na próxima segunda-feira, às 16 horas, de uma reunião com integrantes da Associação Comunitária do Macuco (Acom) para discutir o processo de desapropriação dos imóveis no Município. O encontro ocorrerá na sede do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Baixada Santista, em Santos.

Cobrança necessária
Moradores e comerciantes do Macuco estão cobrando respostas das autoridades e do consórcio sobre os critérios de avaliação dos imóveis que serão desapropriados, o atendimento às famílias e aos empreendedores que serão afetados pela obra e a ampliação do diálogo para que seja possível sanar as dúvidas existentes sobre os impactos provocados pela obra. 

Exonerado
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, exonerou o administrador Cleber Suckow Nogueira do cargo de subsecretário de Atenção à Saúde, na última segunda-feira. A informação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município.

Outra missão
Servidor público municipal desde 1997 e ex-secretário de Saúde Pública, Nogueira é agente administrativo e foi colocado à disposição da Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde (Empes), criada recentemente pelo Executivo. Ele foi designado para presidir essa nova entidade, que assumiu, no início deste mês, a gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce.