TRE-SP rejeita pedido para anular as eleições de 2024 em Peruíbe

Decisão unânime
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve ontem a decisão de primeira instância que negou o pedido para anular o resultado das eleições de 2024 para a Prefeitura de Peruíbe. Felipe Bernardo (PSD) saiu vencedor da disputa por uma diferença de apenas 81 votos sobre o ex-chefe do Executivo Gilson Bargieri (MDB).

Disparo em massa
O MDB e o Podemos, partido da candidata a vice na chapa de Bargieri, Wanessa Matos, ingressaram com ações de investigação judicial eleitoral, sob a justificativa de que a chapa foi prejudicada no dia do pleito em razão do disparo em massa via WhatsApp feitos a partir de um número de telefone internacional. As mensagens traziam a falsa informação de que o ex-prefeito teria sido declarado inelegível.

Fragilidades
Na avaliação da relatora dos processos no TRE-SP, a juíza Maria Cláudia Bedotti, é incontroverso que houve a disseminação de conteúdo inverídico entre os eleitores de Peruíbe a respeito da candidatura de Bargieri. No entanto, entendeu que a intensidade do envio de informações falsas não teve a dimensão apresentada nas ações para afetar a normalidade e a legitimidade do pleito. A magistrada mencionou, ainda, que a prova testemunhal apresentada se revelou "frágil e indireta". 

Vai recorrer
O advogado do MDB, Ricardo Vita Porto, confirmou à coluna que recorrerá da decisão e aguardará a análise do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prefeito Felipe Bernardo foi representado pelo advogado Leandro Matsumota.

Nova missão
O advogado Luciano Cascione é o mais novo integrante do Missão, partido ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Ex-secretário de Meio Ambiente de Santos e ex-diretor Administrativo Adjunto da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), ele se colocou à disposição para tentar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Terceira tentativa
Filho do renomado jurista, professor universitário e ex-deputado federal Vicente Cascione, Luciano já foi candidato em outras duas oportunidades. Em 2008, concorreu a vereador, em Santos, pelo DEM (atual União Brasil). Oito depois, disputou novamente uma vaga no Legislativo pelo PSB.

Gratuidade em debate
O vereador de Santos Antonio Carlos Banha Joaquim (PSD) apresentou ontem requerimento na Câmara solicitando informações à Prefeitura sobre a existência de programas de gratuidade ou benefícios tarifários no transporte público destinados a estudantes de baixa renda e pessoas desempregadas.

Perguntas ao Executivo
O parlamentar questiona se a Prefeitura possui algum tipo de política pública relacionada ao tema, quais são os critérios para concessão da gratuidade e quantas pessoas atualmente são beneficiadas pelo programa. Ele também indagou se há estudos técnicos ou planejamento em andamento para a criação de um benefício semelhante, caso ainda não exista. 

Agenda cancelada
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) iria participar, na noite de hoje, da abertura da Assembleia Nacional do Povo da Rua, que ocorrerá na Universidade Católica de Santos (UniSantos). A organização do evento informou que a parlamentar não poderá participar dessa atividade em razão de um problema de saúde.