TRE-SP cassa mandato do vereador de Mongaguá Tadeu da Educação

Nova derrota
De forma unânime (7 votos a 0), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ratificou na sessão de ontem a decisão de primeira instância e decidiu cassar o mandato do vereador Áureo Tadeus da Silva, o Tadeu da Educação (MDB). O parlamentar foi condenado pela prática de abuso de poder econômico e compra de votos durante as eleições do ano passado. Os magistrados também declararam a inelegibilidade por oito anos do parlamentar, que ainda recebeu uma multa de R$ 5 mil.

Provas claras
O relator desse processo, o desembargador Cotrim Guimarães, destacou que "há provas suficientes aptas a demonstrar a ocorrência de transporte irregular de eleitores" no dia do primeiro turno do pleito passado. Um motorista da van contratada para a campanha de Tadeu foi detido por agentes da segurança pública, em flagrante, transportando pessoas até os locais de votação. Em depoimento à Polícia Civil, o condutor confessou ter sido orientado por um cabo eleitoral do político a buscar alguns cidadãos na Estrada da Fazenda.

Evidências
A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou a favor da cassação. "Apesar de não haver indícios da existência de material de campanha na van utilizada, o motorista do veículo apresentava contrato de trabalho com o requerente que se encerrou dois dias antes da data da eleição, ou seja, um vínculo recente", justificou. 

Mudança no Legislativo
Caso a decisão seja mantida após o trânsito em julgado desse processo, os 756 votos recebidos por Tadeu serão anulados, o que exigirá a recontagem de votos para a Câmara. Conforme projetado pela coluna, o MDB perderia uma cadeira no Parlamento para o PDT, beneficiando diretamente o corretor de imóveis Rodrigo Rodrigues, que foi representado nessa ação pelos advogados Julio Arthur Fontes Neto, Merenciano Oliveira Santos Júnior e Tatiane das Graças Mafra. 

Sem resposta
A coluna tentou contato com o vereador na noite de ontem, mas ele não respondeu as mensagens. O espaço segue aberto para sua manifestação. 

Segue o jogo
Em outra decisão relevante da sessão de ontem, o TRE-SP acolheu um pedido apresentado pelos candidatos a vereador de São Vicente Aninha Ferreira (PL) e Perivaldo do Gás (PV). A corte determinou que o juiz eleitoral de primeira instância analise as provas apresentadas no processo que trata de uma possível fraude à cota de gênero cometida pelo MDB nas últimas eleições (lançamento de candidaturas laranjas ao Executivo) e decida sobre o mérito dessa ação.

Nos mínimos detalhes
Em 30 de dezembro do ano passado, a juíza da 177ª Zona Eleitoral de São Vicente, Vanessa Aufiero da Rocha, havia indeferido o pedido de investigação, alegando falta de elementos fáticos e jurídicos para dar prosseguimento ao caso. A partir dessa decisão de segunda instância, a magistrada terá de fazer a oitiva de testemunhas, assim como analisar os vídeos e documentos anexados aos autos. 

Ataque à democracia
Se o MDB for condenado, os votos da legenda para o Parlamento serão anulados, o que resultará em uma recontagem de votos, garantindo Aninha e Perivaldo no Parlamento. O advogado que representa ambos, Vinicius Vieira Dias, afirmou que esse processo tem grande relevância para a democracia, uma vez que trata da representatividade feminina no Legislativo municipal. “A fraude eleitoral não fere apenas o direito de um candidato, mas agride diretamente a legitimidade do processo democrático”, destacou.

Ponto eletrônico
Em entrevista concedida ontem ao programa Orla Notícias, da rádio Santos FM, o prefeito santista Rogério Santos (Republicanos), confirmou que, até o final deste ano, será implementado um sistema de controle de frequência eletrônico para os servidores municipais.

Exigência e diálogo
"Estamos dialogando com a Associação dos Médicos (Associação Paulista de Medicina de Santos) e com os sindicatos. Quero deixar muito claro que, além da eficiência, assiduidade, melhoria e responsabilidade da transparência, essa é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (de São Paulo)", justificou o chefe do Executivo. 

Salários atrasados
Os vereadores de Cubatão encerraram a sessão de ontem mais cedo, devido à falta de quórum. As bancadas do PSB, PSD, PSDB e Republicanos pediram a obstrução dos trabalhos legislativos em apoio às controladoras de acesso que prestam serviços em diversas unidades municipais. Essas funcionárias da R. D. Silva Serviços de Portaria estão com os salários atrasados.