TJSP mantém suspensão de pregão para aluguel de carros da Câmara de Santos

Pedido negado
O desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou, na última terça-feira, o pedido da Câmara de Santos para suspender a liminar (decisão provisória e de caráter imediato) que determinou a suspensão do pregão eletrônico para a locação de 21 carros, com motoristas, para uso dos vereadores.

Sem pressa
Relator desse processo no TJSP, o magistrado entendeu que não há urgência para reverter a decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Fernanda Menna Pinto Peres, pois o processo licitatório "não tem urgência alguma" e pode aguardar o julgamento de mérito dessa ação popular movida pelo motorista autônomo Felipe Suarez Martins.

Valor vultuoso
Pereira concordou com a liminar de primeira instância, que apontou que o edital desconsiderou diretrizes obrigatórias da Lei 14.133/2021 (nova legislação de licitações), comprometendo a conformidade jurídica e eficiência administrativa. Ele também reconheceu risco de dano ao erário, caso as dúvidas sobre a moralidade e legalidade desse certame "de valor vultuoso" (estimado em R$ 4,070 milhões) sejam confirmadas ao final do processo.

De volta ao jogo?
Prefeito de Guarujá entre 2017 e 2024, o médico Válter Suman afirmou à coluna que tem sido sondado por alguns partidos para participar das eleições do próximo ano. O ex-chefe do Executivo deixou claro que somente tomará uma decisão sobre o futuro político somente em 2026. Ele está sem partido desde o início do ano, quando deixou o PSDB.

Consciência tranquila
"Reitero que todas as maldades e atrocidades pelas quais passei foram derrubadas na Justiça, tanto em votações monocráticas como colegiadas, por unanimidade, seja no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal)! Estou e sigo em paz e, após uma reeleição de quase 80% dos votos válidos, fruto de muito trabalho, deixei um grande número de obras, inaugurações e ações que Guarujá jamais viu", ressaltou. Suman chegou a ser preso pela Polícia Federal, em 2021, e afastado do cargo por duas vezes em razão de decisões judiciais. Ele foi um dos alvos da Operação Nácar-19, que apurou possíveis fraudes na contratação de organizações sociais e empresas para atuar na área da saúde.

Dedicação à Medicina
Após deixar o comando do Executivo da Pérola do Atlântico, o ex-prefeito, que é servidor público municipal desde 1987, está trabalhando como médico gastroenterologista no Centro de Especialidades de Vicente de Carvalho. Curiosamente, essa unidade foi inaugurada por ele, no ano passado.

Combate ao vício
O vereador de São Vicente Edivaldo da Autoescola (MDB) apresentou, na última quinta-feira, o projeto de lei que pretende instituir no Município a Semana de Combate ao Vício em Apostas Esportivas e Jogos de Azar. A proposta prevê que as ações sejam realizadas anualmente, na segunda semana do mês de janeiro.

Impactos diversos
O parlamentar mencionou que esse tipo de dependência pode causar consequências graves, como dificuldades financeiras e problemas de relacionamento. Por esse motivo, ele defende a realização de campanhas educativas, promoção de palestras e debates sobre o tema nas escolas, além da coleta e análise de dados sobre o impacto das apostas no Município, com o objetivo de orientar políticas públicas.

Buraco quente
O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD) é o autor do projeto de lei que declara o buraco quente (sanduíche preparado com pão francês e carne moída refogada e temperada), uma tradição de Pariquera-Açu, no Vale do Ribeira, como um patrimônio cultural imaterial.

Valorização do Vale do Ribeira
"Reconhecer oficialmente o buraco quente como prato típico significa fortalecer a identidade cultural, incentivar o turismo gastronômico e promover a divulgação das tradições locais, contribuindo para a valorização da cultura alimentar do Vale do Ribeira", destacou o parlamentar na justificativa da propositura.