Justiça condena EMTU por enchentes ligadas a obras do VLT em São Vicente

Derrota na Justiça
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) pelo agravamento das enchentes em alguns bairros de São Vicente, após as obras para a instalação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A decisão também abriu caminho para possíveis indenizações às pessoas afetadas pelos alagamentos. 

Responsabilidade solidária
Os desembargadores entenderam que tanto a EMTU, ligada ao Governo do Estado, quanto a Prefeitura têm responsabilidade solidária pelos danos causados à população dos bairros da Vila Margarida, Beira Mar, Esplanada dos Barreiros e Itararé, devido à falta de um sistema adequado de drenagem.

Solução definitiva
Essa ação judicial foi ajuizada, em 2016, pelos promotores de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Baixada Santista, e Rodrigo Dacal. Em junho do ano passado, o juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, Leonardo de Mello Gonçalves, havia condenado apenas o Município, que foi obrigado a realizar, de forma periódica e constante, a limpeza dos canais e galerias de escoamento das águas pluviais e a executar um projeto de macrodrenagem para resolver o problema de forma definitiva. 

Melhoria pontual
Embora o laudo pericial tenha apontado não haver relação direta entre as obras do VLT e as enchentes em São Vicente, o documento apontou que escavações realizadas comprometeram a permeabilidade do solo e que "o aspecto natural do terreno contribuía com a drenagem natural". Como medida paliativa, a EMTU construiu, em 2020, um extravasor de águas na Rua da Constituição, em 2020. Após esse investimento e o reforço da limpeza das galerias, as queixas sobre alagamentos diminuíram. Ainda assim, o laudo indicou que apenas um projeto de macrodrenagem pode solucionar o problema em definitivo. 

Contestação
A EMTU e a Prefeitura de São Vicente informaram que já foram notificadas sobre a decisão e que irão apresentar recurso. A Administração Municipal reiterou que não haverá qualquer prejuízo à continuidade das medidas administrativas já em andamento, pois serão executadas normalmente.

Revolta
O presidente da Câmara de Guarujá, Mário Lúcio da Conceição (Cidadania), demonstrou indignação ontem, após tomar ciência da morte de uma jovem em um acidente de trânsito. Segundo o vereador, o corpo permaneceu por mais de cinco horas no asfalto aguardando a remoção.

Abandonado por vocês
O parlamentar lamentou o fato de a população enfrentar esse drama com frequência, apesar das diversas cobranças da Câmara sobre a falta de infraestrutura do Instituto Médico Legal (IML). "Falta médico legista, falta estrutura e falta gestão. Mas, o mais revoltante, é o silêncio do Governo do Estado e dos deputados, que só aparecem em época de eleição, mas viram as costas quando a Cidade precisa", desabafou. 

É hoje
A presidente do PP Mulher de Mongaguá, Cristina Wiazowski, terá a candidatura ao Executivo confirmada hoje, às 19 horas, no Clube Itapoã (Avenida Marina, 39, Centro), onde ocorrerá a convenção do partido. O vice da chapa será o empresário Julio da Imobiliária (PDT).

Outra leitura
A equipe do deputado federal Delegado da Cunha (PP) avaliou de forma positiva o resultado da pesquisa Badra, realizada entre os dias 8 e 16 de abril nas cidades da Baixada Santista, sobre qual parlamentar da região tem o melhor desempenho no mandato. Embora tenha sido mencionado por apenas 7,1% dos 9.542 entrevistados, o resultado foi interpretado como um indicativo promissor de crescimento político.

Atuação estratégica
Com 18 anos de atuação na Polícia Civil, Da Cunha deverá intensificar a presença na Baixada Santista e fortalecer ações de mandato voltadas às demandas locais, sobretudo no fortalecimento da segurança pública e combate ao crime. Segundo levantamento feito no mês passado pela Genial/Quaest, a violência é o foco de maior preocupação dos brasileiros atualmente.