TCESP julga irregular contrato de 
gestão do Hospital dos Estivadores

Sinal vermelho
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregular o contrato de gestão firmado no ano passado entre a Prefeitura de Santos e o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital dos Estivadores, ao custo total de R$ 664,426 milhões e com prazo de vigência até 11 de setembro de 2027. 

Falta de transparência
Somente no ano passado, foram gastos R$ 124,413 milhões para manter as atividades desse complexo de saúde. Desse total, R$ 81,760 milhões representaram 65,7% do orçamento previsto. Na avaliação do conselheiro e relator desse processo no órgão de fiscalização, Renato Martins Costa, “não beira o razoável admitir que, a fim de verificar-se a economicidade do ajuste”, não sejam disponibilizadas ao TCESP informações relevantes, como o quantitativo de trabalhadores empregados, a carga horária das funções médicas e não médicas e os salários praticados. 

Sem parâmetros
O relator desse processo também chamou a atenção para a falta de memória de cálculo para as estimativas de consumo de medicamentos e materiais hospitalares, tendo como agravante o fato de a mesma organização social fazer a gestão do Hospital dos Estivadores desde sua reabertura, em 2016, situação "que permitiria, no mínimo, a demonstração do histórico de itens utilizados ao longo desse período para posterior comparação com os preços usualmente praticados pelo mercado". 

À disposição
A Prefeitura de Santos informou à coluna que recorrerá da decisão do TCESP. A Secretaria Municipal de Saúde justificou que todas as informações sobre o referido contrato de gestão estão disponíveis para consulta do órgão de fiscalização.

Medidas obrigatórias
A pasta explicou que o contrato prevê que "as organizações sociais devem seguir os valores e condições de trabalho condizentes com o mercado e, no âmbito das compras e contratações, devem seguir o regulamento próprio da entidade, prestando contas financeiras mensal e anualmente e, acerca da gestão, ao final de cada quadrimestre".

Mais cultura
O prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSD), assinou o Decreto 4.271/2023, que convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura. Esse encontro reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para debater e discutir as prioridades do setor e será realizado nos dias 6 e 7 de outubro. A plenária final deverá definir, no máximo, dez deliberações para o Município e 12 para o Estado.

Diversão e arte
A conferência terá o seguinte tema: Cultura e Arte como Ferramenta de Transformação Social. No total, serão quatro eixos de discussão - Democratização do acesso à cultura e participação social; identidade, patrimônio e memória; diversidade cultural e transversalidade de gênero, raça e acessibilidade na política cultural; e economia criativa, trabalho, renda e sustentabilidade. 

Fica a dica
O secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Ricardo de Sousa, assinou uma recomendação, no último dia 21, para que o Município instale os chamados "bueiros inteligentes" - coletores plásticos drenantes e ajustáveis junto aos bueiros - como um elemento que representará uma importante atualização no sistema de drenagem sem a necessidade de realização de grandes obras, facilitando a coleta dos resíduos carreados pelas águas da chuva.

Um passo de cada vez
"O investimento necessário para a implantação dos coletores plásticos drenantes e ajustáveis para os bueiros pode ser realizado gradativamente e, com o devido planejamento, atender as necessidades do Município no curto e médio prazo", justificou o titular da pasta nesse documento.

Sem câmeras
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, acatou o recurso apresentado pelo Governo do Estado e derrubou a liminar (decisão provisória e de caráter imediato) que determinava que todos os policiais militares que estão escalados para a Operação Escudo na Baixada Santista utilizassem câmeras acopladas nas fardas. Segundo o magistrado, o cumprimento dessa medida seria inviável em razão do elevado custo aos cofres públicos.