TCESP aprova contas de 2024 da Câmara de Santos, mas faz alertas sobre gastos

Luz amarelas nas contas
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu parecer favorável, com ressalvas, às contas do Legislativo de Santos referentes ao exercício de 2024, período em que a Casa de Leis estava sob a presidência do vereador Cacá Teixeira (PSDB). Apesar do sinal verde, o órgão de fiscalização fez uma série de recomendações ao Parlamento. 

Planejamento em xeque
Entre os pontos destacados está a necessidade de elaborar um orçamento mais condizente com as demandas reais da Câmara, evitando o represamento de recursos ao longo do exercício financeiro. Em 2024, foram "devolvidos" R$ 31,842 milhões aos cofres municipais. Na avaliação do conselheiro Carlos Cezar, relator do processo, os valores não utilizados poderiam ser devolvidos periodicamente ao Executivo para aplicação em políticas públicas prioritárias.

Gastos acima da média
Outro aspecto observado foi o custo de manutenção da Câmara. Em 2024, o gasto per capita do Legislativo santista foi de R$ 199,71, quase o dobro da média registrada em parlamentos de cidades com população entre 300.001 e 450 mil habitantes, estimada em R$ 106,84.

Prédio sem seguro
Entre as recomendações adicionais estão a realização de concurso público para o cargo efetivo de controlador legislativo, a adoção de mecanismos de cooperação institucional com o Executivo para aprimorar o acompanhamento das políticas públicas no Município e a contratação de seguro predial para os imóveis e instalações do prédio. Segundo o TCESP, essa cobertura não é contratada desde 2022.

Em defesa da Educação
Será lançado hoje, às 15 horas, o Comitê Popular em Defesa da Educação Pública e dos Professores(as). O evento ocorrerá na subsede da Baixada Santista do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), localizada na Rua Alexandre Herculano, 169, Gonzaga, em Santos. 

Problemas diversos
A instituição tem denunciado o que classifica como desmonte da educação pública durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do titular da pasta de Educação, Renato Feder. Militarização das unidades de ensino, fechamento de salas de aula no período noturno e falta de valorização da categoria estão entre os problemas apontados pela Apeoesp.

Proteção à infância
O prefeito de Bertioga, Marcelo Vilares (União), sancionou, na última terça-feira, a Lei 1.736/2026, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil em Bertioga. A iniciativa passará a integrar o Calendário Oficial da Cidade e será realizada, anualmente, na segunda semana de maio.

Esforço coletivo
De autoria do presidente da Câmara, Carlos Ticianelli (PSD), a legislação prevê a realização de campanhas educativas, palestras, oficinas e seminários voltados a pais, professores e profissionais da saúde. A lei também incentiva a integração entre escolas, unidades de saúde, forças de segurança, Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil.

Canais de denúncia e capacitação
Entre os objetivos da nova legislação está a divulgação de mecanismos de denúncia, como o Disque 100, além da atuação do Conselho Tutelar e de órgãos policiais. A lei também prevê a capacitação de servidores públicos para melhorar o atendimento a vítimas e familiares.

Recursos para Cubatão
Na semana passada, a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) apresentou duas indicações ao Governo do Estado solicitando a destinação de recursos para Cubatão. A parlamentar solicitou a liberação de R$ 300 mil para investimentos em infraestrutura e outros R$ 300 mil para custeio na área da saúde.