TCE suspende processo de contratação de OS para gerenciar UPA da Zona Leste

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O conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), determinou, na última sexta-feira, a suspensão cautelar do chamamento público lançado pela Secretaria de Saúde de Santos para contratar uma organização social (OS) a fim de gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Leste. A decisão foi acatada pelo titular da pasta, Fábio Lopez (PSB), e pela Comissão Especial de Seleção.

Competitividade comprometida
A representação que motivou a suspensão foi apresentada por Fernanda Alves Liscoski de Castro. Ela contestou a exigência de que apenas as OSs já qualificadas pelo Município até a data da publicação do edital pudessem participar do certame. Na avaliação da autora do pedido de contestação, a regra inviabiliza a participação de entidades que obtivessem a qualificação até a assinatura do contrato ou, ao menos, até a data de abertura dos envelopes (10 de setembro). Para Ramalho, essa condição imposta no certame carece de amparo legal e pode restringir indevidamente a competitividade.

Critérios subjetivos
Fernanda também questionou outros pontos do edital, como supostos critérios subjetivos de pontuação do plano de trabalho a ser implementado e de parâmetros de avaliação da qualificação técnica, que prevê, por exemplo, a aferição da capacidade gerencial demonstrada por “experiências anteriores bem-sucedidas” e “habilidade na execução de atividades”. O edital prevê que a OS contratada faça a gestão da UPA da Zona Leste pelo período de cinco anos. A Municipalidade definiu que fará um repasse máximo anual de R$ 37,454 milhões à instituição vencedora desse processo licitatório.

Corrida contra o tempo
O representante do TCESP deu o prazo de dez dias para a Prefeitura apresentar documentos e justificativas relacionadas às causas que motivaram a suspensão do chamamento público, assim como comprovar as medidas adotadas para cumprir a determinação do órgão de fiscalização.

Segue o líder
A prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski (PP), confirmou ontem o vereador Osvaldo de Freitas Ferreira, o Dr. Osvaldo (PL), como líder do Governo no Parlamento. O vice-líder será Zé Pedro Faccina (MDB). Na ausência de ambos, essa responsabilidade de indicar o posicionamento da Administração Municipal nas votações em plenário ficará nas mãos de Du Primos (PP - primeiro suplente) ou de Paula Jacó (Novo - segunda suplente).

Na trave
No dia 1º de janeiro, Dr. Osvaldo concorreu à Presidência da Câmara com o apoio de Paulinho Wiazowski (PP), que venceu o pleito para o Executivo, mas não assumiu por ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. O integrante do PL perdeu a disputa da Mesa Diretora para Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão (União), por um voto (7 a 6). O chefe do Legislativo escolhido pela maioria dos pares se licenciou do cargo para governar o Município, de forma interina, até o dia 11 do mês passado, quando Cristina assumiu o comando da Cidade, após ganhar a eleição suplementar realizada em junho.

Mudança de planos
A Câmara de Bertioga votará na sessão de hoje um projeto de lei para revogar o artigo 2º da Legislação Municipal 1.465, que autorizou o Município a doar uma área de 4.362 metros quadrados ao Governo do Estado, no bairro Guaratuba, para a instalação de uma escola estadual de Ensino Fundamental 2 e de Ensino Médio.

Sem efeito
Em justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito Marcelo Vilares (União) explicou que o cenário mudou. Afinal, a responsabilidade de erguer a nova unidade de ensino passou para o Governo do Estado, que, inclusive, já lançou uma licitação para a obra. Portanto, não faz mais sentido manter uma norma que estabelecia um prazo de quatro anos para a gestão paulista repassar os recursos para o Município tirar o projeto do papel.

Agora vai?
A Cetesb emitiu ontem a Licença Prévia para o túnel imerso Santos-Guarujá. O leilão da ligação seca entre as cidades está marcado para o dia 5 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), na Capital. O grupo vencedor será responsável pela construção, operação e concessão da via pelo período de 30 anos.

Segurança garantida
“A Cetesb analisou criteriosamente os impactos socioambientais do projeto e estabeleceu condicionantes claras para que a obra ocorra com responsabilidade e segurança. Trata-se de um empreendimento estruturante para a mobilidade e o desenvolvimento sustentável da Baixada Santista”, destacou o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz Toledo.