STF condena Walter Parreira a 14 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

Golpista condenado
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o representante comercial e fundador do grupo Trincheira Patriótica de Santos, Walter Parreira, a uma pena de 14 anos de prisão por envolvimento direto nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A sentença foi proferida durante a sessão virtual realizada entre os dias 14 e 21 do mês passado, e o acórdão, publicado no último dia 28.

Crime cometidos
Parreira foi responsabilizado pelos seguintes crimes, conforme o Código Penal: abolição violenta ao Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L), Golpe de Estado (Artigo 359-M), dano qualificado (Artigo 163, parágrafo único, I, III e IV), deterioração do patrimônio tombado (Artigo 62, I) e associação criminosa armada (Artigo 288, parágrafo único). 

Condenação milionária
Além da pena de reclusão, o santista também terá de arcar com uma punição de 100 dias-multa (totalizando R$ 50,6 mil) e com o pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor que será dividido de forma solidária entre os demais condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. 

Alvo da PF
Detido na Penitenciária II Dr. José Augusto Salgado, em Tremembé (SP), Parreira está preso desde o dia 23 de outubro de 2023, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a 19ª etapa da Operação Lesa Pátria, que identificou pessoas que incitaram, participaram e fomentaram a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal no início daquele ano. Ele foi o responsável pelo fretamento de um ônibus que levava pessoas da Baixada Santista até Brasília.

Evidências
Um dos vídeos analisados pela PF identificou o representante comercial usando camiseta e bonés camuflados e segurando nas mãos uma barra de ferro. Na sequência, ela aparece subindo a rampa do Congresso Nacional. Em outra imagem, divulgada pelo Jornal da Orla, o santista está no interior do Senado Federal, segurando o mesmo objeto e de pé sobre uma bancada. A corporação também teve acesso a um vídeo em que Parreira declara ter recebido "um chamamento nacional" e que "o momento é de ocupar Brasília e ficar lá até a hora do nosso desfecho, da nossa vitória". 

Mal entendido
Ao se defender no STF, o representante comercial admitiu que realmente esteve no Congresso Nacional, mas alegou não ter a intenção de depredar o patrimônio público. Ele justificou que a barra de ferro pertencia a outra pessoa que estava no local e mencionou que as palavras proferidas no vídeo representavam apenas um convite às pessoas participarem das manifestações. 

Ficha limpa
Na sessão de ontem da Câmara de Santos, os vereadores Fábio Duarte e Allison Sales (ambos do PL) defenderam a anistia para as pessoas detidas pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Curiosamente, sem mencionar a decisão do STF, Sales citou Parreira como um dos "injustiçados". "É um senhor, um jovem, que não tem nenhum antecedente criminal, que nunca fez nada e foi a Brasília em busca da democracia. Ele está preso sem poder ver a família e ninguém. Foi divulgado na imprensa ele defendendo a polícia e atuando para ninguém depredar o patrimônio público. Esse homem de quase 70 anos encontra-se enclausurado em uma cadeia. Isso é inadmissível", lamentou. 

Conspirador nato
Decano do Legislativo santista, Benedito Furtado (PSB) discordou completamente do colega, afirmando que Parreira foi um dos principais conspiradores do golpe na região. "Eu recebi umas 50 mensagens dele, e olha que eu era um inimigo ideológico dele. O Parreira foi a pessoa que mais trabalhou na Baixada Santista para arregimentar gente para levar até Brasília para ver se conseguiam dar o golpe. Este senhor não é inocente", ressaltou.

No lugar certo
Em maio de 2022, o Parlamento santista aprovou o projeto de lei que criou o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periférica. Autora da legislação municipal, a vereadora Débora Camilo (PSOL) relembrou que Parreira fez uma "convocação para os irmãos de armas" acompanharem as sessões. "Alguém que tem um discurso de ódio em razão da proposta que levava o nome da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, para mim, não é alguém que a gente possa considerar ser do bem e que queira paz. Ele está no local onde tem que estar, respondendo pelos atos que praticou", ressaltou. 

Sem anistia
Para o vereador Marcos Caseiro (PT), é inadmissível conceder anistia para pessoas que destruíram o patrimônio público e entende que os envolvidos nesse caso devem ser devidamente punidos pela lei. Chico Nogueira (PT) avalia que há provas mais do que suficientes para comprovar a trama para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse o poder novamente, com a participação direta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras lideranças que incitaram a tentativa de golpe, como Parreira.  

Incoerências
Rui De Rosis Júnior (PL) ironizou a fala dos petistas, mencionando que "ouviu sindicalista falando que fazer baderna deveria dar cadeia". Trata-se de uma menção indireta a Nogueira, que presidiu por vários anos o Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport). O vereador também recordou que pessoas ligadas aos movimento dos trabalhadores Sem Teto (MTST) e Rurais sem Terra (MST) também depredaram prédios públicos. Porém, não foram punidos. "Caseiro, pela sua fala, eles deveriam estar presos, mas não estão", frisou.