Símbolo da ditadura militar, Erasmo Dias vira nome de viaduto de rodovia paulista

Medida controversa
O governador em exercício, Felicio Ramuth (PSD), sancionou, na última terça-feira, a Lei 17.700/2023, que denomina “Deputado Erasmo Dias” um viaduto da Rodovia Manílio Gobbi (SP-284), em Paraguaçu Paulista. A legislação é de autoria do produtor rural e ex-parlamentar Frederico D’Avila (PL), que apresentou essa proposta para homenagear o coronel e ex-secretário de Estado da Segurança Pública, considerado um dos maiores símbolos da ditadura militar (1964-1985). 

"Cidadão de bem"
Na justificativa da propositura, D’Avila citou que Dias teve “notória participação no Movimento de Março de 1964, quando a sociedade reconhecia o Exército, na figura de Erasmo Dias, como a força que pôs fim à anarquia comunista”. Para o autor da matéria, o homenageado representa “a imagem do cidadão de bem, íntegro e de nobres valores”. 

Decisão dividida
A redação final dessa polêmica propositura teve como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa o parlamentar estadual Caio França (PSB). O texto recebeu o aval do socialista e de mais seis colegas: Carlos Cezar (PL), Conte Lopes (PL), Daniel Soares (União), Eduardo Nóbrega (Pode), Marta Costa (PSD) e Thiago Auricchio (PL). Por outro lado, os petistas Jorge do Carmo, Reis e Rômulo Fernandes foram contrários à aprovação da matéria. 

Medida inaceitável
Antes da lei ser sancionada, as centrais sindicais e a União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgaram uma nota criticando a aprovação do projeto de lei. Quando esse item foi discutido pela CCJR, em 2021, os parlamentares Emidio de Souza e Paulo Fiorilo (ambos do PT) apresentaram um voto separado contrário à aprovação dessa proposta, cujo objetivo era enaltecer alguém "que compactuou com a ditadura militar, incluindo ações coordenadas de intimidação, perseguição, tortura e morte de estudantes e cidadãos".

Na bronca
Sob protesto dos servidores públicos municipais, os vereadores de Cubatão aprovaram o Projeto de Lei Complementar 42/2023, que prevê a adequação do regime de previdência da categoria às normas gerais de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e às disposições previstas na Emenda Constitucional 103/2019.

Vai levar tempo
Na prática, essa alteração na legislação municipal prevê, por exemplo, o aumento da idade mínima para aposentadoria dos funcionários públicos e a mudança na base de cálculo do benefício, que resultará na queda nos valores dos futuros benefícios. Além disso, haverá a redução do valor da pensão de 100% para 50%, mais 10% por filho. 

Pedido atendido
A matéria, de autoria do Executivo, também prevê a criação da Cubatão Previdência, que será a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já vinha cobrando a Prefeitura para viabilizar a instituição dessa autarquia.

Sob nova direção
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), será empossado hoje como presidente estadual da federação PSDB-Cidadania. Atual tesoureiro nacional do ninho tucano, o chefe do Executivo tem a missão de substituir Marco Vinholi nessa função e de preparar as legendas para a disputa das eleições municipais do próximo ano. O evento ocorrerá na Assembleia Legislativa, a partir das 19 horas.

Distanciamento
Um fato que chama a atenção é que o ex-prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) não fará parte da Executiva da federação. Afinal, nas eleições do ano passado, o tucano foi o nome da sigla mais votado para a Câmara dos Deputados e, atualmente, tem ganhado visibilidade por presidir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. 

Sinal amarelo
A Câmara de Mongaguá aprovou a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para estudar, apurar e indicar providências para a melhoria no trânsito do Município. A proposta é do vereador Marcelo Ramos (União).

Antenado
O parlamentar citou que vem recebendo reclamações de munícipes e acompanhando denúncias nas redes sociais de problemas enfrentados pelos motoristas e usuários do transporte público.