Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania lança edital do FID neste mês

Oportunidade de ouro
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania interino, Raul Christiano, anunciou que será lançado ainda este mês o novo edital para seleção de projetos que terão apoio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O representante da pasta também adiantou algumas novidades do futuro chamamento na última quinta-feira, durante o 67º Congresso Estadual de Municípios, realizado na Mercado Livre Arena Pacaembu, na Capital. 

Obras cívicas
Os recursos do FID destinam-se a iniciativas voltadas à preservação ambiental, bens de valor artístico, turístico, histórico ou paisagístico, defesa do consumidor, saúde pública, habitação e urbanismo, entre outros. As propostas podem ser apresentadas por prefeituras, Governo do Estado, União e entidades da sociedade civil. Esse dinheiro é oriundo de condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas, indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público e órgãos ambientais.

Soluções conjuntas
Uma das inovações reveladas por Christiano é a possibilidade de consórcios de municípios inscreverem projetos, desde que formados por, ao menos, cinco prefeituras. Nesse formato, o teto de financiamento será de R$ 7 milhões. "Será possível apresentar alguma solução regional em que cada município terá a sua parte", ressaltou ele, que está interinamente no comando da pasta, devido às férias do secretário Fábio Prieto.

Contrapartidas
Cada município poderá inscrever apenas um projeto, com valor máximo de R$ 1,3 milhão. As contrapartidas variam conforme o porte populacional: 5% para cidades com até 15 mil habitantes; 15% para municípios entre 15 mil e 50 mil habitantes; e 20% para os que superam esse número. A cidade que está em um consórcio também poderá apresentar uma proposta individual, desde que não tenha o mesmo objeto. Órgãos estaduais não precisarão oferecer contrapartida, enquanto as entidades do terceiro setor terão percentual fixo de 5%.

Alvo de violência
O carro do vereador de Cubatão Rony do Bar (PSD) foi alvejado por tiros, na noite do último sábado. O veículo estava sem ninguém e estacionado em frente à residência do parlamentar, na Rua São Jorge, no bairro Vila Nova. No momento dos disparos, o legislador estava em casa com a família. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Solidariedade
O presidente da Casa de Leis, Alexandre Topete (PSD), prestou solidariedade ao colega e cobrou das autoridades uma ampla, célere e rigorosa investigação sobre o caso para identificar e responsabilizar os autores desse crime. "A Câmara de Cubatão ressalta que, no Estado Democrático de Direito, os representantes eleitos pelo povo devem atuar com autonomia e segurança", destacou.

Ataque à democracia
O prefeito Cesar Nascimento (PSD) teve um posicionamento semelhante ao de Topete. "Qualquer atentado contra os nossos parlamentares eleitos pelo voto popular é atentar contra a Cidade, é atacar a democracia", frisou o chefe do Executivo em suas redes sociais. O chefe do Executivo municipal foi colega de plenário de Rony no mandato passado.  

Viagem a Israel
Os deputados estaduais do PL ligados à Baixada Santista, Paulo Mansur e Tenente Coimbra, e outros integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da União Brasil e Israel e suas Soberanias da Assembleia Legislativa integram uma comissão da Casa de Leis que fará uma viagem a Israel, entre os dias 8 e 17 deste mês.

Troca de experiências
O objetivo dessa iniciativa é promover o intercâmbio de experiências e boas práticas entre autoridades israelenses e os parlamentares paulista. Durante esse período, os legisladores terão uma programação extensa no país estrangeiro com visitas institucionais e atividades para compreender melhor a diversidade cultural e social de Israel. 

Falta de discais
O vereador de Santos Chico Nogueira (PT) apresentou, em maio, um requerimento com vários questionamentos à Prefeitura diante da suspeita da ausência de fiscais nas feiras, na orla da praia e no entorno da Vila Belmiro em dias de jogo do Peixe. Em resposta, a responsável pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, Sandra Santana, confirmou que há deficit de pessoal no setor e que as horas extras dos servidores dessa área foram reduzidas. 

Cobertor curto
"Existe a previsão de recomposição do quadro de fiscais, conforme programação da Administração para o exercício subsequente, a depender da viabilidade orçamentária e financeira", justificou. Sandra mencionou, ainda, que a diminuição de horas extras ocorreu "em cumprimento à legislação vigente e em função da necessidade de contenção de despesas, conforme orientação da Secretaria de Finanças".