São Vicente contrata escritório de ex-secretária para atuar no TCESP

Pessoa de confiança
A Prefeitura de São Vicente contratou o escritório Antunes Sociedade Individual de Advocacia para prestar assessoria e realizar a defesa técnica do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A empresa é vinculada à ex-secretária da Fazenda Marianne da Costa Antunes, que ocupou esse cargo entre outubro de 2021 e maio de 2023, durante a primeira gestão de Kayo Amado (Pode).

Sem licitação
O escritório foi contratado sem licitação, prática que é permitida por lei para a realização de serviços técnicos especializados com profissionais ou empresas de notória especialização. A Administração Municipal desembolsará mensalmente R$ 52 mil por mês pelo período de um ano. 

Até 2026
Um ponto que chama a atenção é que o contrato prevê a atuação em cinco processos junto ao TCESP referentes às contas anuais de 2022 a 2026, embora o mandato de Amado se estenda até 2028. O chefe do Executivo avalia a possibilidade de renunciar ao cargo para concorrer a deputado federal. Caso isso ocorra, o comando da Cidade passará para as mãos da vice, Sandra Contti (União). 

Solução caseira 
O ex-prefeito Luis Claudio Bili divulgou um vídeo nas redes sociais para criticar a medida administrativa. Na avaliação dele, a Cidade dispõe de procuradores concursados e qualificados para defender adequadamente a municipalidade no TCESP. Além disso, criticou o valor gasto com essa finalidade, que seria de quase três vezes o salário bruto de um secretário, atualmente fixado em R$ 20.675,08. No vídeo, chamou Amado de "prefeito Nutella" e "maldoso", assim como o acusou de perseguir servidores públicos.

Sem resposta
Na última sexta-feira, a coluna solicitou um posicionamento do prefeito e da Administração Municipal sobre as críticas feitas por Bili e sobre o contrato firmado com o escritório ligado à ex-secretária da Fazenda. Entretanto, não houve retorno.

Sob nova direção
Por aclamação, a Associação das Prefeituras das Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp) elegeu, na última quarta-feira, a nova diretoria da instituição para este ano, durante reunião realizada no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa. A presidência ficou sob a responsabilidade do chefe do Executivo de Águas de São Pedro, João Victor Barboza (PL).

Mais responsabilidades
O prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (Republicanos), também fará parte da diretoria da instituição como segundo secretário. "Esse grupo vai continuar trabalhando muito forte e tendo o diálogo com o Governo do Estado para que os recursos possam vir e a gente possa executar, cada vez mais, serviços e infraestrutura para que o turismo siga como o caminho mais forte que nós temos para alavancar a geração de emprego e renda da nossa cidade", destacou.  

Cananeia e Mongaguá presentes
O Conselho Fiscal terá como um dos integrantes o gestor de Cananeia, André Nogueira Sanches (União Brasil). A suplência ficará com a prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski (PP). 

Pregão suspenso
Na última sexta-feira, a Prefeitura de Guarujá publicou uma edição extraordinária do Diário Oficial para tornar pública a suspensão, por tempo indeterminado, do pregão relacionado à contração de uma instituição financeira para operar os serviços de processamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município. A sessão pública para abertura das propostas estava prevista para ocorrer amanhã, às 9h30. 

Sistema sem argumento
O vereador de Santos Rui De Rosis (PL) comentou a decisão do Ministério Público de São Paulo de arquivar a denúncia, apresentada pela Prefeitura, contra o Instituto Osvaldo De Rosis (Abor) relacionada ao suposto uso inadequado do espaço público cedido à entidade pela Administração Municipal, na Ponta da Praia. "Quando o sistema fica sem argumento, ele apela para o ataque. E é isso que a Prefeitura de Santos tem feito comigo, repetidas vezes, para tentar me parar", desabafou o parlamentar, que é o líder da Oposição na Câmara. 

Vai para cima
Ele explicou que a Administração Municipal tentou construir uma narrativa de irregularidade envolvendo a entidade fundada pela sua família, mas que as acusações não se comprovaram. "Eles querem tanto me calar que não pensaram duas vezes antes de tentar atingir um projeto que atende milhares de pessoas. Mas meu recado ainda é o mesmo: eu não vou retroceder. O que acontece aqui é um retrato do Brasil: quem resolve fiscalizar o dinheiro e fazer o certo vira alvo", frisou.