Prefeitura de Santos entra na Justiça para reaver área ocupada pela Abor

Reintegração de posse
Na tarde de ontem, a Prefeitura de Santos ingressou com uma ação de reintegração de posse para recuperar uma área pública de cerca de 5 mil metros quadrados na Praça 1º de Maio, na Ponta da Praia. O espaço é ocupado desde 1999 pelo Instituto Osvaldo De Rosis (antiga Associação Beneficente Osvaldo De Rosis - Abor). A Administração Municipal revogou o título de permissão de uso do local no último dia 11 e decidiu acionar o Judiciário diante da recusa da entidade em devolver o bem.

Local privilegiado
A Prefeitura justificou que a entidade detinha a permissão de uso a título precário e gratuito, modalidade que pode ser revogável a qualquer momento, sem direito a indenização. O poder público pretende instalar naquele espaço uma nova Vila Criativa, que está em uma localização estratégica, na confluência dos bairros Estuário, Aparecida e Ponta da Praia, uma região com grande adensamento populacional e bem servida pelo transporte coletivo. 

Desvio de finalidade
Na ação judicial, a Administração Municipal argumentou que o instituto "vinha deturpando a finalidade de uso do bem público" ao cobrar pela oferta de atividades, como cursos de férias, e pela realização de eventos que exigiam a compra de ingressos, conforme divulgado nas redes sociais da própria instituição. "Desse modo, evidencia-se que o particular se valia de um bem público, cuja destinação deve atender ao interesse coletivo, para auferir lucros, em afronta ao ordenamento jurídico", justificou. 

Desconhecimento
O Instituto Osvaldo De Rosis ainda não havia sido notificado oficialmente sobre essa ação até o início da noite de ontem. A entidade possui 2.014 alunos de diversas faixas etárias, distribuídos entre 19 modalidades esportivas e culturais. A instituição é ligada à família do vereador Rui De Rosis Júnior (PL), o líder da Oposição na Câmara, que vem fazendo críticas contundentes à gestão do prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Bloqueio de bens
No último sábado, o promotor de Justiça Rafael Viana de Oliveira Vidal se manifestou a favor do pedido da Prefeitura de Mongaguá para que a Justiça conceda uma liminar para determinar o bloqueio de bens do ex-chefe do Executivo Márcio Cabeça (Republicanos). A solicitação ainda será apreciada pela juíza da 2ª Vara do Município, Natália Domingues Takaki.

Prejuízo milionário
No último dia 20, a Administração Municipal ajuizou uma ação civil pública contra Cabeça para pedir a condenação dele por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter causado prejuízo ao erário por não ter tomado as medidas necessárias referentes à fiscalização e reajuste das tarifas do transporte coletivo entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2021, conforme previsto no contrato firmado com a empresa Ação Transportes e Turismo Ltda. A omissão teria causado um prejuízo de R$ 6,107 milhões aos cofres públicos. 

Aguardando a decisão
O ex-prefeito informou à coluna que vai aguardar a decisão da juíza para se manifestar sobre o caso. Quando o processo foi protocolado na Justiça, Cabeça disse que era estranho o reconhecimento de uma dívida não confirmada, relacionada a um processo sobre o possível desequilíbrio financeiro causado pelo transporte alternativo que operava na mesma linha dos ônibus municipais. 

Nova responsabilidade
Nathan Silvestre é o novo secretário da Juventude do PT de Santos. Ele foi eleito para a nova função no último sábado, quando ocorreu o Congresso Municipal da Juventude. O evento mostrou a importância e a força desse segmento da sociedade, que pretende assumir um papel de protagonismo na construção coletiva da legenda na Cidade e na Baixada Santista. 

Em campanha
A ex-vereadora de Mairinque e integrante da Diretoria de Formação da Fundação Perseu Abramo, Emily Idalgo (PT), esteve em Santos, também participou do congresso. Em 2020, ela foi a mais jovem parlamentar eleita pelo partido em São Paulo e, agora, concorre à Secretaria Estadual da Juventude da sigla. 

Banco de sangue animal
A Câmara de Guarujá votará hoje o Projeto de Lei 223/2025, que pretende instituir a campanha "Aumigo Doador", cujo objetivo é estimular a criação e a manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos. A proposta é de autoria da vereadora Sirana Bosonkian (PDT). 

Estímulo à solidariedade
"Assim como ocorre com os humanos, os animais também podem necessitar de transfusões em situações emergenciais, como cirurgias, acidentes ou doenças graves. A existência de um banco de sangue animal garante que clínicas e hospitais veterinários possam salvar vidas com rapidez e segurança", reforçou a parlamentar.