Reviravolta em Mongaguá: TSE indefere candidatura de Paulinho Wiazowski

Cenário indefinido
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou o pedido apresentado pelo advogado Renato Donato e indeferiu, na última quinta-feira, o registro de candidatura do empresário Paulinho Wiazowski (PP), o mais votado para a Prefeitura de Mongaguá nas eleições deste ano.

Vaivém
O juiz da 189ª Zona Eleitoral de Itanhaém, Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, entendeu que Wiazowski estaria inelegível, pois a Câmara seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e reprovou as contas do Executivo referentes a 2012, último ano da gestão do político. Porém, em segunda instância, ele conseguiu reverter a sentença inicial e recebeu o sinal verde para ser empossado. 

Alertas ignorados
No entendimento de Mendonça, a conduta do ex-gestor de Mongaguá foi claramente dolosa, pois o TCESP o alertou, ao menos, sete vezes sobre a dissonância entre receitas e despesas. O órgão de fiscalização já havia apontado que essa situação ocorreu em 2010 e em 2011. "O ex-prefeito prosseguiu sem nenhuma modificação, revelando atuação dolosa, com o intuito consciente de atingir fim ilícito, visto que era mais importante aos seus interesses privados eleitoreiros continuar com os amplos gastos em detrimento do interesse público e da legalidade", destacou. 

Bola cantada
Donato explicou à coluna que a decisão do ministro do TSE reconhece o que foi dito ao longo do período eleitoral. "Mesmo sabendo que não podia ser candidato, o Paulinho colocou o seu nome nas urnas e fez com que a nossa cidade ficasse nessa instabilidade jurídica", disse. O advogado está confiante de que a decisão, cujo efeito é imediato, será mantida em plenário e que o político do PP não poderá ser diplomado no próximo dia 18. "Justiça foi feita", ressaltou. 

Confiança plena
Por outro lado, o advogado de Wiazowski, Ricardo Vita Porto, afirmou à coluna que o julgamento ainda não terminou, pois esse caso ainda será apreciado pelo plenário do TSE. O jurista acredita que será mantido o registro da candidatura, ratificando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O político do PP aguarda o resultado final e está confiante na Justiça.

Possíveis caminhos
Reportagem do jornal O Globo, do dia 14 de outubro, apontava que a presidente do TSE, Cármen Lúcia, iria priorizar os casos dos 46 prefeitos que foram eleitos sub judice, como Wiazowski. Se ele tiver o registro validado ainda este ano, o empresário tomará posse. Se o indeferimento for mantido ou não houver julgamento até o final do ano, novas eleições serão convocadas e o novo presidente da Câmara assumirá interinamente o comando da Cidade. 

Fim da novela?
A TMK Engenharia S.A., de Praia Grande, foi a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa na concorrência pública aberta pela Câmara de Santos para a execução das obras de recuperação total do prédio que abrigava a Escola Acácio de Paula Leite Sampaio, no bairro Vila Nova. Após a reforma, o imóvel abrigará a TV Legislativa, o Arquivo Público, a Escola do Legislativo e Cidadania, além de outros setores administrativos da Casa.

Passo a passo
A empresa do Litoral Sul informou que conseguirá fazer esse trabalho de revitalização do espaço por R$ 18,772 milhões, enquanto a Teto Construtora S.A., da capital paulista, apresentou uma proposta de R$ 20,696 milhões. Após a Comissão Permanente de Licitação concluir a análise de toda a documentação das participantes, o resultado será divulgado. Posteriormente, será aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos.  Caso não haja manifestação, a concorrência será homologada.

Experiência de sobra
A TMK Engenharia S.A. vem realizando diversas obras em Santos, tais como: execução de pavimentação, drenagem e revitalização em vias do Morro do José Menino; obras emergenciais na orla da praia, no trecho entre o Aquário Municipal e o Canal 6; revitalização e reforma do Parque Roberto Mário Santini; revitalização da Ponte Edgard Perdigão, na Ponta da Praia; e obras para readequação de vias de transporte coletivo na Zona Noroeste e Morros. 

Nada muda
A Secretaria de Estado da Saúde confirmou ontem que não haverá fechamento de serviços no Hospital Guilherme Álvaro (HGA). Essa negativa ocorreu após a péssima repercussão junto à população, classe política e gestores públicos municipais sobre o plano de desativar os serviços relacionados à assistência materno-infantil. O BS9 foi o primeiro veículo de imprensa a divulgar essa intenção da direção do HGA, trazendo à tona essa situação na coluna publicada na madrugada da última quarta-feira.

Agora é lei
O prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSD), sancionou a Lei 1650/2024, que trata do incentivo fiscal financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A legislação é de autoria do vereador Matheus Rodrigues (Republicanos).

Luta contínua
O parlamentar tem grande proximidade com os trabalhadores que exercem essas funções. Em 2018, ele conseguiu convencer o Executivo sobre a importância de conceder a esses agentes o adicional de insalubridade. Em 2022, esses trabalhadores passaram a ter o direito de receber vale refeição e vale alimentação.