Reconfiguração na Alesp ampliará bancada da Baixada Santista

Passando o bastão
A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou ontem, em sessão extraordinária, a indicação do deputado estadual Carlos Cezar (PL), de 55 anos, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Ele assumirá a vaga de Sidney Beraldo, que também exerceu mandato no Parlamento Paulista e estará se aposentando do órgão de fiscalização até o final deste mês por completar 75 anos de idade. 

Bancada regional fortalecida
Com nomeação de Cezar para o TCESP, a delegada da Polícia Civil e ex-secretária de Segurança de Santos, Raquel Gallinati, será convocada nos próximos dias para assumir como deputada estadual, pois é a primeira suplente do PL. Ela vai se juntar à bancada da Baixada Santista, que hoje é composta por cinco integrantes: Caio França (PSB), Paulo Corrêa Júnior (PSD), Paulo Mansur (PL), Solange Freitas (União) e Tenente Coimbra (PL). 

Relembrar é viver
Desde março de 2011, a região não contava com seis representantes na Alesp. Na legislatura 2007-2011, a Baixada Santista foi representada por Bruno Covas (PSDB), Fausto Figueira (PT), Haifa Madi (PDT), Luciano Batista (PTB), Maria Lúcia Prandi (PT) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). De janeiro de 2009 a março de 2010, a Baixada Santista foi reforçada por um sétimo integrante: Cássio Navarro (PSDB).

Passagem curta?
É possível que a permanência de Raquel Gallinati na Alesp seja breve. Conforme apurado pela coluna, é grande a possibilidade de a secretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Valéria Bolsonaro (PL), deixar a pasta e reassumir o mandato de deputada estadual no início do próximo ano. Caso isso ocorra, a delegada volta a ficar como suplente da legenda. Santista de nascimento, Valéria precisa deixar a função até o início de abril, se quiser disputar a reeleição.  

Reajuste generoso
A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) receberá da Prefeitura a quantia de R$ 83 milhões para atuar na Cidade em 2026. A proposta com o valor do convênio foi encaminhada ontem pelo Executivo à Câmara. O montante representa um aumento de 10,6% em relação ao repasse feito neste ano à empresa municipal.

Comissionados em excesso
O aumento do número de assessores na CET-Santos, que passou de 48, em janeiro, para 62, em agosto, vem sendo alvo de críticas de vereadores de oposição, conforme levantamento do jornal Boqueirão News. O custo mensal com a remuneração dessas pessoas seria de R$ 683 mil (em torno de R$ 8,2 milhões por ano). Essa situação já foi questionada pelos vereadores Marcos Caseiro (PT), Allison Sales (PL) e Rui De Rosis Júnior (PL).

Planejamento frustrado
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), havia projetado que o leilão do Tecon Santos 10, o futuro megaterminal de contêineres que será instalado no bairro do Saboó, ocorreria na primeira quinzena do próximo mês. No entanto, essa previsão caiu por terra ontem. O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou ontem a análise das regras dessa concorrência, mas o ministro Augusto Nardes pediu vistas para analisar melhor a questão. 

Leilão aberto
O relator desse caso é o ministro Antônio Anastasia, que foi senador e governador de Minas Gerais. Na avaliação dele, o leilão deve ocorrer em fase única, com participação liberada para qualquer empresa. Caso o grupo vencedor já opere no Porto de Santos, será obrigado a abrir mão do terminal atual para assumir o Tecon Santos 10, que deve receber mais de R$ 6 bilhões em investimentos e aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres.

Impasse
Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defende que a concorrência seja realizada em duas fases. Na primeira, as armadoras que já atuam no Porto de Santos ficariam impedidas de participar, como a MSC, Maersk, DP World e CMA CGM. Se não houver propostas, elas seriam autorizadas a entrar na disputa em um segundo momento. Esta é a posição do ministro Bruno Dantas, apoiada por Jorge Oliveira e Walton Alencar.

Orçamento aprovado
A Câmara de Guarujá aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2026. A Administração Municipal projeta uma receita de R$ 3,2 bilhões. A maior parte desses recursos será destinada às secretarias de Educação (R$ 804,2 milhões), Saúde (R$ 581,1 milhões) e Operações Urbanas (R$ 294 milhões). O segundo turno da votação ocorrerá na sessão extraordinária da próxima segunda-feira, às 10 horas. 

Obras diversas
A proposta também prevê a destinação de R$ 327 milhões para a construção, reforma e ampliação de unidades educacionais, realização de obras de macrodrenagem da Bacia do Rio Santo Amaro, reestruturação viária do acesso ao Aeroporto Civil Metropolitano, além da entrega de novas unidades habitacionais e a revitalização do Mercado de Peixe das Astúrias, do Boulevard Caminho do Mar, da Rua Mário Ribeiro e da ciclovia da Avenida Adhemar de Barros.