Proposta sobre Desenrola PJ será  enviada ao Congresso nos próximos dias

Meta traçada
Prestes a completar seis meses à frente do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB) afirmou à coluna que, nos próximos dias, será enviado ao Congresso Nacional a proposta que prevê a criação do projeto Desenrola PJ, o programa de regularização de dívidas para pessoas jurídicas. Ele foi um dos participantes do evento que marcou a reabertura do escritório regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Santos, na tarde de ontem.

Otimista
A expectativa do titular da pasta é que a matéria seja aprovada até o final deste mês. "Sinto que há uma boa vontade com o empreendedor. Se há alguém no Brasil que ficou prejudicado com a pandemia (de covid-19), foi o empreendedor, que se 'lascou’, porque pegou dinheiro a 4%, mais taxa Selic, e esse índice de juros foi parar em 19%, 20%", disse o representante do Executivo federal.

Fomento ao emprego
O titular da pasta também revelou que pretende encaminhar para apreciação dos deputados federais e senadores a proposta de um novo programa de crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com juros menores que os do mercado. "Os pequenos podem gerar empregos. As pessoas não podem ser dependentes do sistema bancário brasileiro, embora ele seja muito moderno", frisou. França disse que trabalhará para que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional neste primeiro semestre. 

Olhar estratégico
"O presidente Lula me disse que esse será o mandato dele dedicado aos empreendedores, diferente dos outros. O primeiro teve como foco os excluídos e o segundo, os trabalhadores formais", ressaltou o ministro. Atualmente, o Brasil possui cerca de 15 milhões de MEIs, 5 milhões de micro e pequenos empreendedores e 20 milhões de trabalhadores informais.

Apoio incondicional
A professora e empresária Lúcia França (PSB) confirmou ontem quem deverá apoiar na disputa pela Prefeitura de São Vicente neste ano. "Da minha parte, deixo claro minha torcida:  estarei apoiando meu irmão Pedro Gouvêa (sem partido) seja qual for o jogo que ele estiver jogando", ressaltou ela.. 

Sem amarras
Lúcia é casada com Márcio França, um dos principais nomes do PSB no País, e mãe do deputado estadual Caio França, que coordena a legenda na Baixada Santista. A sigla faz parte da base de apoio do prefeito Kayo Amado (Pode) e deverá apoiá-lo na reeleição. 

Pronto para a disputa
Após se filiar recentemente ao PSOL, o engenheiro civil e advogado José Manoel Ferreira Gonçalves decidiu se lançar como pré-candidato a prefeito de Guarujá. A possibilidade de ele concorrer ao Executivo poderá ser aprovada na reunião do partido que será realizada hoje à noite. 

Pedidos frustrados
Presidente da Associação Guarujá Viva, José Manoel ingressou com quatro pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também protocolou na Câmara três pedidos de afastamento do prefeito Válter Suman (PSDB), após o chefe do Executivo ter sido um dos alvos da operação Nácar-19, da Polícia Federal, que apura supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva/ativa e lavagem de dinheiro cometidos por agentes políticos do Município.

Paridade
A Câmara de Santos analisará hoje, em segunda discussão, o Projeto de Lei 288/2023, que prevê a reserva do percentual mínimo de 50% das vagas do quadro de cargos comissionados da Prefeitura e órgãos da administração indireta para mulheres. A iniciativa é de autoria do vereador Augusto Duarte (PSDB).

Com os dias contados
Apesar da relevância e da boa intenção do parlamentar, essa matéria não deverá prosperar, ainda que tenha o aval do Legislativo. A Procuradoria da Casa entende que a propositura é inconstitucional, porque invade uma competência que é do chefe do Executivo.