Proposta de Reforma Administrativa será apresentada em até 40 dias

Nova reforma à vista
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em até 40 dias, apresentará uma proposta de Reforma Administrativa, cujo foco será a modernização do Estado e a redução dos custos da máquina pública. O anúncio foi feito ontem, durante o Fórum Esfera 2025, realizado no Hotel Jequitimar, em Guarujá.

Compromisso com o País 
O parlamentar ressaltou que o que está em jogo não é apenas um número na planilha, mas a liberdade de o País decidir o próprio rumo. "O orçamento é público, e o problema também. Se queremos um Brasil competitivo, justo e sustentável, precisamos fazer agora o que foi adiado por tempo demais. E isso exige liderança, não para se impor, mas para construir; não para brigar, mas para reconciliar o País com a verdade. O tempo da coragem chegou. É da nossa conta organizar o presente, preparar o futuro, que começa agora", frisou. 

Dedo na ferida
Um dos pontos centrais da nova proposta será a revisão das isenções fiscais. "É uma conta que só aumenta e que não tem absolutamente nada de acompanhamento sobre o que está sendo recebido em troca por um custo tão alto para nós, cidadãos pagadores de impostos. Há um sentimento na Câmara e no Senado de que a hora de um debate mais estruturante chegou, de que não é mais possível empurrar a sujeira para baixo do tapete", justificou.

Assino embaixo
Acionista do Grupo J&F, Wesley Batista endossou as críticas do presidente da Câmara e citou a necessidade de rediscutir os cerca de R$ 800 milhões em renúncias fiscais concedidos pelo Governo Federal a alguns setores da economia. "A renúncia está gigantesca. Teve muita coisa que não trouxe o benefício esperado, como a desoneração da folha salarial. A ideia era boa, mas não gerou empregos como se esperava”, afirmou ele, durante o painel sobre alicerces da nova economia.

De olho no Porto de Santos
Apesar das críticas ao Governo Lula sobre a tentativa de equilibrar as contas públicas a partir do aumento das receitas e não do corte de despesas, Batista admitiu que é preciso pontuar os avanços econômicos no Brasil. “Precisamos ver o que está indo bem. Poderíamos estar bem melhor, mas a verdade é que os empresários têm feito planos de investimentos para crescer mais”, justificou. A J&F tem interesse em participar da licitação para o arrendamento do Tecon 10, um megaterminal de contêineres que será instalado no cais do Saboó, em Santos.

Análise equivocada
Presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta de revisão da Lei dos Portos (Projeto de Lei 733/2025), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues afirmou à coluna que a matéria tem sido mal interpretada, especialmente no que se refere à exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos.

Qualificação em primeiro lugar
“Nós defendemos uma exclusividade, sim, para todos os trabalhadores que sejam qualificados, habilitados a exercer as funções operárias portuárias, formados, treinados, qualificados”, explicou ele, em entrevista concedida à coluna na noite da última quinta-feira, durante a abertura do Congresso Nacional Portuário, realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), em Santos. 

Modelo mais competitivo
Relator do anteprojeto, o professor universitário e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Celso Ricardo Peel ressaltou que a proposta busca conciliar eficiência econômica, valorização do trabalho e respeito às garantias constitucionais. A mudança rompe com o modelo atual, baseado em registros fixos e nomes vinculados a um único porto, abrindo espaço para um sistema mais competitivo, meritocrático e flexível.

Exemplo concreto
O magistrado citou o caso do Porto de Itajaí, que ficou temporariamente fechado, impedindo que trabalhadores registrados localmente atuassem em outros portos. Com a nova proposta, aqueles profissionais certificados poderão atuar em qualquer porto do País, ampliando suas oportunidades e favorecendo melhores condições salariais. Para garantir adaptação, o texto prevê um período de cinco anos para que os portuários atualmente ativos obtenham a certificação exigida.

Hora da verdade
Mongaguá é uma das três cidades paulistas onde serão realizadas eleições suplementares hoje. O pleito foi convocado, pois o vencedor da disputa pelo Executivo no ano passado, Paulinho Wiazowski (PP), teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Os cerca de 50 mil cidadãos aptos a votar no Município terão de definir se o próximo gestor do Município será Cristina Wiazowski (PP) ou Rodrigo Casa Branca (União). A diplomação do vencedor deverá ocorrer até o dia 11 de julho; 

Reforço vicentino
O último ato de campanha de Casa Branca foi uma caminhada com apoiadores na Avenida Nossa Senhora de Fátima. A atividade contou com a participação de dois importantes nomes da sigla na Baixada Santista: a deputada estadual Solange Freitas e o vereador de São Vicente Tiago Peretto, o nome mais votado para o Legislativo vicentino no pleito do ano passado. 

Apoio metropolitano
Cristina também fez um ato na mesma via com várias lideranças políticas da Cidade, incluindo o prefeito interino Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão (União), que reassumirá o comando do Legislativo. A atividade também teve a adesão do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), do presidente da Câmara de Praia Grande, Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (MDB) e de cinco vereadores de Guarujá: Andréia Feijó (PSB), Marcio Pet Shop (Cidadania), Mario Lúcio da Conceição (Cidadania), Santiago Angelo (PP) e Waguinho Fé em Deus (PRD).