Projeto de lei propõe transparência total nos radares de trânsito em Santos

Nos mínimos detalhes
O vereador de Santos Sérgio Santana (PL) apresentou, no último dia 14, o projeto de lei que obriga a Prefeitura de Santos a divulgar no Portal da Transparência, a cada seis meses, dados detalhados sobre as multas aplicadas pelos radares. Localização dos equipamentos de fiscalização eletrônica, quantidade de infrações registradas mensalmente e estudos técnicos que embasaram a instalação de cada aparelho são algumas informações que devem ser disponibilizadas ao público.

Consulta pública
A propositura também estabelece que a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) fará, no mínimo, uma vez por ano a revisão técnica dos radares. Além disso, prevê a possibilidade de consulta pública antes da instalação de novos equipamentos, garantindo que a população tenha acesso aos laudos técnicos e participe do processo decisório.

Papel pedagógico
O texto determina, ainda, que sejam produzidos relatórios detalhados sobre a aplicação dos recursos arrecadados por meio das multas registradas por esses aparelhos. Para Santana, essa medida é fundamental para afastar a percepção de que os radares têm caráter apenas arrecadatório. "A exigência da apresentação de indicadores de impacto na segurança viária permitirá que tanto a administração pública quanto a sociedade avaliem, com base em dados concretos, se as medidas adotadas estão cumprindo seu propósito principal: salvar vidas e promover um trânsito mais seguro", justificou Santana.

Homenagem merecida
O Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar), unidade do Corpo de Bombeiros especializada em prevenção de afogamentos e resgates de alta complexidade em ambientes aquáticos, recebeu ontem o Colar de Honra ao Mérito da Assembleia Legislativa. A iniciativa foi da deputada estadual Solange Freitas (União).

Trabalho fundamental
"Vocês do GBMar arriscam a vida todos os dias e são responsáveis pelo salvamento de milhares de pessoas", afirmou a parlamentar, destacando a grande contribuição dos mais de 500 homens e mulheres que atuam na segurança dos banhistas ao longo do Litoral Paulista. A mais alta honraria do Legislativo paulista foi recebida pelo comandante do GBMar, tenente-coronel da Polícia Militar (PM) Valdizar Nascimento de Souza.

Sob nova direção
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande tem um novo comandante. O inspetor-chefe da corporação Sérgio Luis da Silva Rocha transmitiu o cargo para Antônio Carlos Boscayno Teixeira, na última quarta-feira, durante solenidade realizada na Praça Portugal, no Guilhermina.

Referência nacional
Durante o evento, o prefeito Alberto Mourão (MDB) destacou que a corporação possui atualmente 483 integrantes em diferentes áreas e se tornou uma referência no País, contribuindo para o sistema de segurança. "Fico muito feliz vendo que em Praia Grande a integração com as polícias Militar e Civil, Poder Judiciário e outras instituições são complementares e o resultado é a queda nos indicadores criminais", frisou.

Juventude em destaque
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania firmou, nesta semana, convênios com cinco municípios para implementar o projeto Espaço Juventude. Um dos contemplados é Itanhaém. Realizada no Palácio dos Campos Elíseos, a assinatura do documento contou com a participação do prefeito Tiago Cervantes (Republicanos) e do coordenador do Departamento de Juventude da Cidade, Caíque Alves.

Auxílio parlamentar
Alves, que também tem a responsabilidade de coordenar a macrorregião no Conselho Estadual da Juventude, teve um papel importante na articulação para viabilizar esse futuro espaço no Parque Turístico Amazônia Paulista, onde serão realizados cursos, oficinas e reuniões. Itanhaém receberá R$ 192,6 mil por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL), além de um veículo doado graças à articulação do senador Marcos Pontes (PL).

Olhando para o futuro
“O maior legado que um prefeito ou vereador pode deixar não está apenas em obras, mas na vida dos jovens. Cada gesto de aproximação, cada oportunidade criada, marca o futuro e se transforma em lembrança que atravessa gerações. O Espaço Juventude representa a chance de construir histórias que permanecem”, destacou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto.