Projeto de lei abre crédito para  construção do túnel Santos-Guarujá 

Agora vai?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, recentemente, um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 70,912 milhões no orçamento federal deste ano, sendo R$ 50 milhões reservados para a realização dos estudos para a construção e exploração do túnel Santos-Guarujá. 

Importância estratégica
Segundo a justificativa da propositura, "a citada ligação seca proporcionará não só uma maior otimização do fluxo de passageiros e cargas, mas eliminará as restrições e limitações no sistema viário urbano e rodoviário, proporcionando uma fluidez maior no tráfego e uma melhor integração entre as cidades, e, principalmente, a maior segurança nas manobras dos navios reduzindo os riscos de acidentes, criando um ambiente de navegação mais seguro".

Tudo sob controle
O Governo Federal apontou que essa demanda relacionada ao Porto de Santos gera um impacto no deficit da gestão, mas é compatível com a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A proposta ainda será analisada pela Comissão Mista de Orçamento. Superada essa etapa, o texto seguirá para votação no plenário.

Esperança renovada
A eleição do economista da direita radical Javier Milei para comandar a Argentina pelos próximos quatro anos foi celebrada por muitos políticos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o deputado estadual Paulo Mansur (PL). Ele disse que o resultado das urnas representa um "grande passo para a direita conservadora na América do Sul".

Libertação
Para o parlamentar estadual Tenente Coimbra (PL), o resultado do pleito "é uma vitória não só de nossos vizinhos, mas de toda América que começa a se livrar da ditadura esquerdista que vem acabando com nosso continente".

Política da boa vizinhança
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) parabenizou o presidente eleito da Argentina. "Seguirei empenhado em buscar um bom diálogo com o nosso país vizinho para que possamos fortalecer nossos laços e tratarmos de temas importantes que beneficiem ambas as nações", destacou.

Direito de todos
Após uma estudante de 23 anos ter morrido, na última sexta-feira, após passar mal com o forte calor durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, a deputada estadual Solange Freitas (União) informou ter preparado um projeto de lei para estabelecer a obrigatoriedade de os organizadores de shows e eventos fornecerem água potável ao público. A matéria prevê, ainda, a garantia para que os participantes dessas atrações possam ingressar nos locais com garrafas e/ou copos de água para consumo próprio.

Restrição absurda
"Nem deveria precisar de uma lei pra isso. Mas, infelizmente, sempre tem aqueles que não fazem o certo e podem causar prejuízos e até morte, como vimos no show no Rio de Janeiro. Como pode numa previsão de calor forte, a organização impedir o acesso do público com garrafas d'água? Por que não teve fiscalização do poder público?”, questionou a parlamentar. 

Dia de reflexão
São Paulo está celebrando hoje pela primeira vez, como feriado estadual, o Dia da Consciência Negra. Essa medida está prevista na Lei 17.746/2023, de autoria do deputado estadual Teonilio Barba (PT). "É mais do que um feriado. É o reconhecimento oficial da importância do povo negro na construção do Brasil", afirmou. 

Muito a avançar
São Paulo foi o sexto estado brasileiro a decretar a data de hoje como feriado. Também fazem parte desse grupo Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro. A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, considerado uma das grandes figuras de resistência negra à escravidão no Brasil. Ele morreu em 20 de novembro de 1695.