Prodesan aprova criação de Comitê de Auditoria Estatutária

Nova estrutura
Em assembleia realizada no último dia 24, a Prodesan aprovou a criação do Comitê de Auditoria Estatutária. Entre as responsabilidades desse novo órgão estão a supervisão das atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, a elaboração de demonstrações financeiras, o acompanhamento das atividades dos auditores independentes e a solicitação de informações detalhadas sobre o uso de ativos, os gastos realizados e a remuneração da administração.

Indefinições
Ainda não há uma data definida para o início das atividades do comitê. O primeiro passo será a nomeação de três membros independentes para compor o colegiado. Eles serão remunerados, mas o valor a ser pago ainda não foi estabelecido.

Critérios
Para participar do Comitê de Auditoria Estatutária, é necessário atender a critérios específicos, como não ter sido, nos 12 meses anteriores à nomeação, diretor, empregado ou membro do conselho fiscal da empresa, assim como integrante com função de gerência na equipe envolvida nos trabalhos de auditoria da Prodesan. Além disso, a pessoa não pode receber remuneração de empresa pública que não seja aquela relativa à função. Ao menos um dos integrantes deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária.

Cumprimento da lei
A criação desse grupo atende à exigência da Lei Federal 13.303/2016, que determina que empresas públicas e sociedades de economia mista com receita bruta operacional superior a R$ 90 milhões devem instituir esse órgão. Em 2024, a Prodesan superou esse limite, registrando receita bruta de R$ 113,4 milhões.

Novo apoio
Em reunião realizada na noite da última quarta-feira, o MDB de Mongaguá decidiu apoiar a candidatura ao Executivo de Cristina Wiazowski (PP). A discussão sobre o tema ocorreu na casa do presidente da legenda na Cidade, o ex-vereador Antônio Eduardo dos Santos, o Baianinho.

Mudança de lado
Nas eleições do ano passado, Baianinho foi o vice de Rodrigo Casa Branca (União), que sairá candidato a prefeito mais uma vez. Além do integrante do MDB, outra liderança do União já anunciou apoio à Cristina: o prefeito interino Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão.   

Primeira parada
Sob a liderança do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a missão internacional para trazer mais investimentos ao Porto de Santos teve o primeiro compromisso ontem. Em Genebra (Suíça), o legislador e o prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), foram recebidos pelo presidente executivo da MSC Cruzeiros, Pierfrancesco Vago, e pelo vice-presidente mundial da companhia, Gianluca Suprani.

Inspiração
Nos próximos dias, o grupo participará de visitas técnicas e reuniões na Alemanha e na Dinamarca para conhecer as obras do túnel submerso Fehmarnbelt, que ligará os dois países. A técnica de construção será a mesma da ligação seca Santos-Guarujá. Orçado em R$ 46,7 bilhões, esse túnel europeu terá 18 quilômetros de extensão e deverá ser entregue em 2029. 
 
Focinheira obrigatória
O vereador de Cubatão Marcos Roberto Silva, o Tinho (PSD), apresentou o projeto de lei que obriga o uso de coleira, guia curta e focinheira por cães de grande porte e/ou de raças potencialmente perigosas em parques, praças, vias públicas e locais de grande circulação do Município. Fazem parte dessa lista as seguintes raças: Pit Bull Terrier, Rottweiler, Fila Brasileiro, American Staffordshire Terrier, Doberman, Bull Terrier, American Bully, Dogo Argentino, Mastim Napolitano, Pastor Alemão, Akita Inu e Boxer.

Sanções previstas
A proposta se aplica a cães com mais de 25 quilos, comportamento agressivo ou histórico de ataque a pessoas e outros animais, especialmente quando conduzidos por indivíduos sem capacidade física de contê-los. Em caso de descumprimento, os cidadãos que estiverem com os animais estarão sujeitos a penalidades que incluem: advertência verbal, notificação por escrito, multa de 15 Ufesp's (R$ 550,30) e, em caso de reincidência, sanção em dobro.