Processo com origem em Praia Grande impulsiona debate sobre penduricalhos

Alívio aos cofres públicos
Uma das principais discussões do País está relacionada aos chamados “penduricalhos” no serviço público, ou seja, verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição - R$ 46,3 mil, valor dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que, em até 60 dias, municípios, estados e União suspendam os benefícios que não previstos em leis.

Origem no litoral paulista
A decisão foi tomada em uma ação judicial envolvendo os procuradores municipais de Praia Grande, que acabou produzindo efeitos para todo o País. Em outubro de 2023, a Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul de São Paulo acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para garantir que os honorários de sucumbência (valores pagos pela parte vencida em um processo aos advogados da parte vencedora) fossem destinados integralmente a esses servidores, respeitando como limite máximo o subsídio dos ministros do STF.

Freio no TJSP
O Órgão Especial do TJSP reconheceu a natureza remuneratória dos honorários, mas impôs um subteto equivalente a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo. Após derrotas em recursos, a entidade levou o caso ao STF, sob o argumento de que o tribunal paulista teria extrapolado sua competência ao interpretar precedentes da mais alta corte do País.

Julgamento adiado
O plenário do STF iniciou a análise do tema na última quinta-feira, mas decidiu adiar a votação para 25 de março diante da complexidade do impacto administrativo e financeiro. A Corte e o Congresso Nacional iniciaram a discussão para definir regras de transição para regulamentar os penduricalhos. 

Acorda, Brasil
O ato Acorda, Brasil foi realizado em várias cidades do Brasil, com o objetivo de defender a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o impeachment do atual chefe do Executivo Federal, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o afastamento do ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF). Em São Paulo, o protesto ocorreu na Avenida Paulista. 

Em destaque
A deputada federal Rosana Valle (PL) discursou do caminhão de som, assim como o parlamentar estadual Tenente Coimbra (PL), que usava uma camiseta do Santos Futebol Clube. Os vereadores Fábio Duarte, de Santos, e Eduarda Campopiano, de Praia Grande, participaram da mobilização na Capital.

Jornada dupla
Rosana e Coimbra também estiveram na Praça Independência, em Santos, onde ocorreu o ato em Santos. A atividade contou com a presença dos vereadores Allison Sales e Rui De Rosis Jr. (todos do PL). 

O penetra
Um dos políticos que participou do evento, mas que não tem filiação ao PL, é o vereador Rafael Pasquarelli (União). Coordenador na Baixada Santista do Movimento Cristão de Conscientização Política e ligado ao Ministério Peniel, o parlamentar é apoiador do ex-presidente Bolsonaro.  

Pedido de ajuda
A deputada estadual Monica Seixas (PSOL) recebeu ontem, nas redes sociais, o pedido de um seguidor para retornar o quanto antes para São Vicente. Segundo o internauta, a população em situação de rua vem sendo ameaçada e sofrendo violência. A parlamentar admitiu que precisa voltar ao Município. 

Exemplo negativo
"Foi em São Vicente que eu entendi e percebi o tamanho do desmonte da Assistência Social. Vi abrigo de crianças com muitas dificuldades — crianças órfãs e separadas dos pais por questões judiciais acolhidas no sistema sem ter comida no armário, com dificuldades no dia a dia. Uma coisa horrorosa do desmonte da Assistência Social, que é reflexo do Governo Tarcísio, mas que na Baixada Santista é muito forte", disse. 

Proteção a crianças e adolescentes
A Câmara de Itanhaém discute, na sessão de hoje, o Projeto de Lei 121/2025, que trata da criação
Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil. O texto prevê a realização de ações educativas e palestras sobre medidas de enfrentamento e conscientização relacionadas a esses crimes contra crianças e adolescentes. 

Semana de prevenção
De autoria do vereador Alexandre da Regional (MDB), a proposta também prevê a criação da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, a ser realizada em maio, em sintonia com a campanha nacional Maio Laranja.