Prefeito veta proibição do uso de amálgamas de mercúrio na odontologia

Veto total
O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), vetou integralmente o Projeto de Lei 194/2024, que prevê a restrição do uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos na rede municipal de saúde. De autoria do vereador Chico Nogueira (PT), a propositura estabelece a proibição da utilização dessas ligas metálicas em restaurações dentárias no prazo de até três anos. 

Sem restrição 
O chefe do Executivo justificou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem uma resolução, desde 2017, que proíbe a fabricação, importação, comercialização e uso em serviços de saúde do mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada. Além disso, o gestor municipal mencionou que o uso desse material, na forma capsulado, é autorizado atualmente e "recomendado em razão de sua comprovada resistência e durabilidade".

Efeitos prejudiciais à saúde
Segundo o petista, "o mercúrio é considerado o segundo metal não radioativo mais contaminante que existe". Ele mencionou, ainda, que o Brasil assinou, em 2013, uma convenção internacional que definiu regulações severas para o uso, comercialização e produção de mercúrio. Esse documento é conhecido como Convenção de Minamata, que recebeu esse nome em referência à cidade japonesa que sofreu graves danos à saúde pública devido à contaminação por esse metal.

Seleção de projetos
Sob a coordenação do deputado estadual Caio França (PSB), a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa lançará, na próxima quinta-feira, o 3º edital de emendas para financiamento de iniciativas, ações e pesquisas relacionadas ao desenvolvimento de políticas públicas e à ampliação do acesso a esses produtos pela população. No total, serão R$ 1,25 milhão para o custeio de projetos. As inscrições começam nesta sexta-feira e vão até 31 de outubro.

Balanço
Os detalhes desse chamamento público serão apresentados, às 10 horas, durante audiência pública no auditório Teotônio Vilela, na sede do Parlamento paulista. Nessa atividade, o médico e coordenador do grupo de trabalho que trata do canabidiol na Secretaria de Estado da Saúde, José Luiz Gomes do Amaral, fará um balanço sobre o primeiro ano de distribuição da cannabis na rede pública paulista, conforme previsto na Lei 17.618/2023, de autoria de França.

Correção de rota
Outro ponto que será abordado nesse encontro é a moção de apelo à Anvisa para que seja reavaliada a minuta que definiu em 0,3% o limite máximo de tetrahidrocanabinol (THC) no cultivo, por empresas, da cannabis no Brasil para a fabricação de insumos farmacêuticos ou veterinários. Há o entendimento que esse limite imposto inviabiliza o cultivo dessas plantas em ambiente tropical.

Direito ampliado
A Câmara de Guarujá deverá analisar na sessão de hoje uma proposta de mudança no Estatuto do Servidor (Lei Complementar 135/2012), que amplia a concessão da licença por falecimento de nove dias para os funcionários públicos em razão da morte de padrasto, madrasta, enteado(a) menor sob guarda ou tutela e irmãos, sogro(a), companheiro(a) em união estável e pessoa que, comprovadamente, viva sob a dependência econômica de servidores. 

Tratamento digno
O presidente da Câmara, Mário Lúcio da Conceição (Cidadania), é o autor dessa propositura. El apontou que a dor da perda não está restrita a laços consanguíneos diretos e que a modificação sugerida "encontra respaldo em diversos estatutos de servidores estaduais e federais, que já contemplam essas figuras". 

Brasil de fora
Nenhuma empreiteira de grande porte ou consórcio nacional apresentou ontem propostas para participar do leilão para a construção do túnel Santos-Guarujá, que ocorrerá na próxima sexta-feira, às 16 horas, na B3, sede da Bolsa de Valores de São Paulo. O grupo vencedor terá a responsabilidade de construir, operar e manter a ligação seca entre as cidades pelo período de 30 anos. Orçado em R$ 6,8 bilhões, o projeto é considerado o maior empreendimento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. 

Duelo de gigantes
A disputa ficará entre duas empresas estrangeiras. Uma delas é a portuguesa Mota-Engil, que conta com capital da gigante estatal chinesa China Communications Construction Company (CCCC) e foi contratada recentemente pela Petrobras para executar serviços dos sistemas submarinos de plataformas offshore. A outra é a espanhola Acciona, responsável pela execução das obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, que fará o trajeto entre a Estação São Joaquim, no Centro, até a região da Brasilândia, na Zona Norte.