PL sobre criação de Delegacias de Crime Raciais está parado há um ano na Alesp

Tema ignorado
O Projeto de Lei 244/2024, que autoriza a criação de Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradis) no Estado, está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (Alesp) há um ano. A última movimentação ocorreu em 26 de novembro de 2024, quando o texto, de autoria do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), recebeu parecer favorável do relator, Altair Moraes (Republicanos).

Caminho definido
A CCJR é a porta de entrada obrigatória das proposituras protocoladas no Parlamento. A demora na análise impede que a proposta avance para as comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Somente após o aval desses colegiados, o projeto de lei estará pronto para ser votado em plenário. Nem mesmo a proximidade com o Dia da Consciência Negra, celebrado ontem, sensibilizou os parlamentares a retomar a discussão desse tema relevante.

Baixada Santista contemplada
A matéria tem como objetivo ampliar o atendimento especializado a vítimas de crimes de ódio no Estado. O texto autoriza a criação de delegacias em municípios ou regiões com mais de 70 mil habitantes, junto às delegacias seccionais e regionais de Polícia, assim como em locais identificados por indicadores de violência motivada por racismo ou intolerância. Portanto, a Baixada Santista seria contemplada com, ao menos, uma unidade. As Decradis permaneceriam abertas 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. 

Estrutura insuficiente
Na justificativa, Cortez lembra que São Paulo possui apenas uma unidade da Delegacia de Crimes Raciais, localizada na Capital, cuja estrutura atual é insuficiente diante da demanda crescente. Ele ressalta que esse equipamento, criado em 2006 por decreto estadual, tem um papel fundamental no acolhimento das vítimas, oferecendo escuta especializada e encaminhamentos adequados. "A ampliação das Decradis é uma medida necessária para qualificar o acesso à Justiça e garantir a proteção de quem sofre violência motivada por preconceito”, defendeu o deputado.

Comandante em Santos
O ex-deputado federal e ministro-chefe da Casa Civil nos primeiros anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Dirceu, estará em Santos amanhã. O petista participará de um seminário de formação política para discutir os rumos do País e os desafios da esquerda. O evento será realizado a partir das 10 horas, no Sindicato da Administração Portuária (Sindaport), que fica na Rua Júlio Conceição, 91, Vila Mathias.

De volta ao jogo
Ex-presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, Dirceu é um dos nomes mais influentes do PT e da esquerda brasileira e vai concorrer à Câmara dos Deputados nas eleições do próximo ano. Em 2013, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso por causa do escândalo do Mensalão, que abalou a credibilidade do PT. O ex-ministro também foi alvo da Operação Lava Jato, chegando a ficar atrás das grades e solto por três vezes entre agosto de 2015 e novembro de 2019.

Nova sede
O diretório do PL de São Vicente inaugura amanhã sua nova sede, localizada na Rua Antônio Militão de Azevedo, 269, no Parque Bitaru. Decorado com diversas imagens de nomes de destaque da agremiação, como ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, o espaço estará aberto das 10 às 13 horas. A direção da sigla aproveitará a ocasião para realizar novas filiações.

Preparando o terreno para 2026
Candidata ao Legislativo vicentino mais votada nas eleições do ano passado, com 3.433 sufrágios, a estudante de Direito Aninha Ferreira é pré-candidata a deputada federal. Ela conduzirá, às 11 horas, uma atividade para falar sobre os planos do partido para os pleitos do próximo ano e de 2028.

Encontro marcado
A Associação Comunitária do Macuco (Acom) realizará hoje, às 19 horas, uma reunião com representantes da Mota-Engil Latam Portugal, empresa vencedora do leilão para construção, operação e manutenção do túnel imerso Santos-Guarujá. O encontro ocorrerá na Rua José do Patrocínio, 113.

Diálogo franco
O objetivo dessa iniciativa é definir um canal de comunicação transparente e direto entre os moradores do bairro e a companhia. Dessa forma, a população poderá receber informações objetivas sobre o projeto, cronogramas e impactos previstos para o Macuco, como a desapropriação de imóveis.