PL cria protocolo de proteção imediata a mulheres em risco em São Paulo

Proteção antecipada
A deputada estadual Solange Freitas (União) apresentou, no último dia 6, o Projeto de Lei 167/2026, que institui o Protocolo Estadual de Proteção Imediata à Vida das Mulheres. A proposta busca criar mecanismos de atuação rápida diante de situações consideradas de alto risco de violência doméstica ou feminicídio, mesmo quando não houver medida protetiva concedida pela Justiça.

Critérios de risco
O texto estabelece que a situação de perigo poderá ser identificada a partir de fatores como ameaças de morte, perseguição constante, vigilância da rotina da vítima, descumprimento anterior de medida protetiva ou histórico de violência física, sexual ou psicológica. "Não se trata de criar novas punições ou restringir direitos, mas de garantir que a proteção funcione de forma efetiva na prática", explicou a parlamentar.

Medida emergencial
Um dos pontos centrais do projeto é a criação da chamada Ordem de Proteção Imediata (OPI), um instrumento administrativo emergencial destinado exclusivamente à proteção da vítima. A medida poderá ser acionada quando for identificado risco elevado ou iminente de agressão. A OPI não substitui decisões da Justiça e não impõe restrições legais ao agressor. 

Rede de proteção integrada
Entre as ações previstas desse protocolo estão o patrulhamento preventivo no entorno da residência da vítima, o contato periódico para monitoramento da situação, o acionamento da rede de proteção e o encaminhamento para acolhimento seguro, quando necessário. A execução do OPI poderá ser realizada de forma integrada pela Policia Militar, Polícia Civil, órgãos estaduais da rede de proteção à mulher, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Guardas Municipais, como suporte operacional. 

Dignidade feminina
Segundo Solange, a OPI busca transformar a proteção formal em proteção real, atuando nos momentos mais críticos e contribuindo para a redução das agressões graves e dos feminicídios. "Trata-se de uma iniciativa necessária, alinhada à realidade enfrentada pelas mulheres e ao dever do Estado de proteger a vida, a segurança e a dignidade feminina", destacou.

Mudança de rumo
A delegada da Polícia Civil e ex-secretária de Segurança de Santos, Raquel Gallinati, decidiu trocar o PL pelo PSD para disputar novamente uma cadeira na Assembleia Legislativa. A filiação à nova legenda será oficializada hoje, às 16 horas, na sede do partido, na capital paulista.

Trabalhando para o povo
"Entendo que a política deve ser um instrumento para servir à sociedade e defender pautas que considero fundamentais, especialmente na área da segurança pública e da proteção às vítimas. Busquei um espaço onde eu possa contribuir com mais efetividade, sempre com respeito à minha trajetória e às pessoas que caminharam comigo", afirmou Raquel à coluna.

Passagem relâmpago
Em 2022, a delegada conquistou 52.932 votos ao concorrer à Alesp. Como primeira suplente do PL, ela assumiu uma cadeira no Parlamento em 28 de novembro do ano passado, após Carlos Cezar (PL) ser nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). No dia 10 de dezembro, Raquel deixou a Casa de Leis, pois a deputada estadual Valéria Bolsonaro retomou o mandato após deixar o comando da Secretaria de Estado de Políticas para Mulher. 

SkateTerapia em Praia Grande
O vereador de Praia Grande Emerson Camargo (PSD) apresentou um requerimento ao Executivo sugerindo estudos técnicos e de viabilidade para implantar na Cidade o programa "SkateTerapia", iniciativa que une esporte, inclusão e acompanhamento terapêutico para crianças e adolescentes neurodivergentes.

Estrutura pronta
O parlamentar disse que essa iniciativa já é uma realidade em Santos, pioneira na utilização desse método estruturado. O modelo permite parcerias com a iniciativa privada, reduzindo custos ao poder público e ampliando o alcance social da iniciativa. "Não há necessidade de grandes obras ou estruturas, pois o programa pode ser implantado em pistas de skate, praças públicas, espaços esportivos ou ginásios municipais", destacou. 

Faltas na saúde
O vereador de Santos Antonio Carlos Banha Joaquim (PSD) quer saber qual é o tamanho do problema do absenteísmo na rede municipal de saúde. Na última quinta-feira, o parlamentar apresentou requerimento pedindo à Prefeitura informações detalhadas sobre o número de pacientes que faltaram a consultas e exames agendados nos últimos 12 meses.

Raio-x das ausências
No documento, Banha também solicita dados sobre quais especialidades médicas ou tipos de exames concentram o maior número de faltas. A intenção é identificar onde o problema ocorre com mais frequência e avaliar possíveis medidas para enfrentar o problema.

Confirmação de consultas
Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito à existência de mecanismos de confirmação prévia dos atendimentos. Ele questiona se a Administração Municipal utiliza ligações telefônicas, mensagens por SMS ou aplicativos para lembrar os pacientes sobre consultas e exames agendados.