Pessoa declarada inelegível não poderá ser homenageada pela Câmara de Santos

Regras mais rígidas
A Câmara de Santos aprovou ontem um projeto de resolução que estabelece regras mais rigorosas para a concessão homenagens pelo Legislativo. De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), o texto impede que pessoas declaradas inelegíveis, sentenciadas por improbidade administrativa e condenadas criminalmente recebam honrarias da Casa de Leis.

Acesso negado
Em outubro de 2023, o parlamentar Fábio Duarte (PL) apresentou a proposta de conceder a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas pediu o arquivamento dias depois em razão de um erro na justificativa que destacou erroneamente um prêmio dado ao ex-chefe do Executivo federal pelo "seu papel na promoção do crime organizado e da corrupção". Com a mudança na norma, o político não poderá ser homenageado pelo Legislativo. Além de Duarte, a matéria teve o aval dos outros três vereadores do PL: Allison Sales, Rui De Rosis Jr. e Sérgio Santana.

Restrições
O projeto de resolução manteve o impedimento que pré-candidatos e candidatos a cargos eletivos, em ano eleitoral, recebam as honrarias da Casa de Leis. No caso de pessoas jurídicas, a restrição se aplica àquelas inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

Volta às origens
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), participará, na manhã de hoje, da 9ª Plenária Estatutária da Federação Estadual dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (FEM/CUT), que está sendo realizada na Colônia de Férias da Associação dos Funcionários do Banco Nossa Caixa e Banco do Brasil (Usceesp), em Itanhaém. O titular da pasta começou a ganhar destaque na política e no movimento sindical a partir de 1996, quando foi eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. 

Diálogo com a base
Os participantes do evento realizaram ontem, no bairro Suarão, um ato pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, e pelo fim da escala 6x1. Durante a mobilização, os dirigentes sindicais percorreram as ruas, conversaram com os trabalhadores do comércio local e distribuíram panfletos informativos sobre essas medidas que podem garantir uma maior qualidade de vida aos assalariados. Essa atividade contou com a participação do deputado federal Vicentinho (PT).

De olho na Alesp
Após a coluna divulgar, em primeira mão, que o ex-vereador de Guarujá Rafael Vitiello trocou o PP pelo PRD com o objetivo de concorrer à Câmara dos Deputados, outro nome de peso da política local sinaliza que deverá participar do pleito do próximo ano: o presidente da Câmara, Mario Lúcio da Conceição (Cidadania), que almeja uma cadeira na Assembleia Legislativa. 

Aquela força
Muito influente no Legislativo local, o parlamentar acredita que conseguirá o apoio de vários colegas de plenário, independentemente do partido. No início do mês, ele criticou duramente a falta de infraestrutura e de profissionais do Instituto Médico Legal (IML) e bateu duro nos deputados estaduais, que, segundo ele, "só aparecem em época de eleição, mas viram as costas quando Guarujá precisa". 

Repúdio
O vereador de São Vicente Jefferson Cezarolli (Pode) reagiu com indignação ao tomar conhecimento que um professor da Escola Municipal Francisco Martins dos Santos, no Jardim Rio Branco, teria tocado indevidamente em cinco estudantes durante "uma medição de roupas" nas dependências da instituição de ensino. 

Docente afastado
O parlamentar explicou que está acompanhando o caso e que o docente já foi afastado pela Secretaria Municipal de Educação. "A escola deve ser um espaço seguro, de respeito e acolhimento, especialmente para nossas crianças. Me solidarizo com as alunas e suas famílias, e reforço meu compromisso com uma educação segura, respeitosa e ética para todas as crianças", destacou.