PEC dos Precatórios será votada pelo Senado até o final da próxima semana

Alívio para os municípios
Até o final da próxima semana, o Senado votará, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC dos Precatórios. O anúncio foi feito ontem pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB), o relator dessa proposta na Câmara, durante o 67º Congresso Estadual de Municípios, realizado na Mercado Livre Pacaembu Arena, na capital paulista. 

Recurso na veia
"Falei hoje (ontem) com o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e ele me garantiu que até a semana que vem nós vamos votar a PEC 66. A votação pode ocorrer até antes, ainda essa semana, mas não passará da próxima”, afirmou o parlamentar, que acrescentou que o impacto da aprovação dessa medida será imediato, pois as cidades terão mais recursos para aplicar em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. 

Situação dramática
As alterações na PEC foram sugeridas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que, no ano passado, 56,7% das cidades paulistas estavam com as contas no vermelho. A tendência, segundo ele, é que o cenário piore até o final deste ano.

Passivo bilionário
Segundo levantamento da CNM, dos 645 municípios paulistas, 258 têm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Juntos, eles acumulam um passivo atuarial de cerca de R$ 230 bilhões. Atualmente, os aportes são feitos com as receitas das prefeituras, comprometendo os investimentos em áreas essenciais. A mudança na legislação permitirá o parcelamento do montante devido em 25 anos e a redução dos desembolsos anuais, gerando uma economia de R$ 610 milhões aos cofres municipais. 

Festa animada
O segundo dia do congresso terminou com um jantar de confraternização que reuniu prefeitos e autoridades, entre eles o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Alguns nomes da política da Baixada Santista marcaram presença, como o prefeito de Peruíbe, Felipe Bernardo (PSD), a ex-secretária de Segurança de Santos e primeira suplente do PL na Assembleia Legislativa, Raquel Gallinati, o ex-deputado estadual Cássio Navarro (MDB) e o titular da pasta de Projetos Especiais e Estratégicos de Praia Grande, Lucas Mourão (PSD). 

Evidências
A atração musical da noite foi a cantora Luiza Possi, que anunciou no palco uma homenagem ao governador: cantou My Way, de Frank Sinatra, a música preferida de Tarcísio. A letra, marcada pela ideia de seguir o próprio caminho, soou sugestiva para o momento político do chefe do Executivo paulista. 

Capital da Ufologia
Ontem, a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1527/2023, que confere a Peruíbe o título de Capital Estadual da Ufologia. A proposta é de autoria do deputado estadual Capitão Telhada (PP), que tem boas relações com a classe política da Cidade. 

A pioneira
O parlamentar lembrou que a Cidade foi a primeira do País a criar um roteiro turístico voltado à temática ufológica, unindo estudos, pesquisa e valorização das belezas naturais locais. Em 2023,  os vereadores aprovaram o novo Plano Diretor de Turismo, que prevê a exploração desse segmento como um diferencial competitivo para atrair visitantes, pesquisadores e curiosos.

Repúdio
A Câmara de São Vicente discutirá na sessão de hoje uma moção de repúdio a um projeto de lei que estava tramitando em uma cidade vizinha. O vereador Fernando Paulino (PSD) não gostou da propositura que trata da regulamentação do rodeio crioulo como atividade de cultura popular em Cubatão. 

Defesa da vida
"O que se pretende regulamentar, na prática, é a institucionalização de um espetáculo que submete animais à dor, estresse e sofrimento, em total desacordo com os princípios de uma sociedade civilizada que preza pelo bem-estar de todas as criaturas. É nosso dever, como representantes do povo, defender a vida em todas as suas formas", destacou Paulinho, ao fazer referência à propositura do presidente do Legislativo cubatense, Alexandre Topete (PSD), que foi aprovada pelo Parlamento, na última terça-feira. Agora, o texto segue para a apreciação do prefeito Cesar Nascimento (PSD).