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Medida está prevista na Lei 5.116/2023, de autoria do vereador Edilson Dias (PT).
O prefeito Válter Suman (PSDB) deverá ser regulamentada pelo Executivo em até 180 dias
Sandro Thadeu
14/05/2023 - domingo às 00h00
Público prioritário
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), sancionou, no último dia 8, a Lei 5.116/2023, que estabelece que a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico e/ou com suspeita de câncer nas unidades de saúde do Município.
Suporte assegurado
De autoria do vereador Edilson Dias (PT), o texto prevê que as pessoas com esse tipo de enfermidade recebam todo o apoio da equipe multidisciplinar e da assistência social. O Executivo tem 180 dias para regulamentar a legislação.
Grande desafio
“Priorizar o atendimento às pessoas com suspeita da doença, bem como cuidar, de forma humanizada, dos munícipes já diagnosticados é um dos nossos maiores desafios e nossa obrigação”, justificou o petista ao apresentar a proposta, que virou lei no Município.
Culpa no cartório
Durante entrevista concedida ao Jornal Litoral, da rádio RTL, na última sexta-feira, o ex-diretor Administrativo-Financeiro da Prodesan, Geonísio Pereira de Aguiar, o Boquinha (PL), não poupou críticas ao prefeito Rogério Santos (PSDB). O ex-dirigente da empresa pública afirmou se sentir culpado por ter ajudado a eleger uma pessoa “que não tem capacidade de administrar a cidade de Santos”.
Voto vencido
Boquinha entende que o advogado e atual secretário municipal de Governo, Fábio Ferraz, seria a melhor opção entre os nomes ligados ao ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para se candidatar ao Executivo, em 2020, por ter uma maior habilidade política e mais capacidade técnica do que o atual gestor.
Assistência às mulheres
A criação do Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes é um dos temas que deverá ser discutido na Câmara dos Deputados. Essa proposta está prevista no Projeto de Lei 2495/2023, de autoria de Alberto Mourão (MDB), que busca garantir assistência psicológica, social e jurídica a esse público.
Chega de omissão
O parlamentar está preocupado com essa questão, pois o Brasil registrou 56.098 estupros de mulheres em 2021, o que equivale a um caso a cada dez minutos. Na avaliação dele, o poder público não pode se calar diante dessa situação. “Apesar de o Código Penal assegurar que a gravidez advinda de estupro pode ser interrompida através do aborto, muitas mulheres desconhecem esse fato, sem falar que algumas não querem fazer o aborto e isso deve ser respeitado”, destacou Mourão.
Novas opções
O texto prevê que a gestante será orientada sobre as suas opções legais a respeito da interrupção ou da continuidade da gravidez, com sigilo absoluto sobre o caso. A pessoa terá a opção de mudar temporariamente para outra cidade com a família, sendo essa despesa custeada pelo Estado. Além disso, ela poderá entregar o bebê para adoção e terá todo o respaldo do governo para evitar que a história não se torne pública.
Abraçando a causa
O deputado estadual Caio França (PSB) assumirá a presidência da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial na Assembleia Legislativa, que será lançada oficialmente no dia 31 deste mês, às 10 horas. O objetivo desse grupo é fomentar a criação de políticas públicas e combater o preconceito em relação ao tema.
Olhar atento
O parlamentar é o autor da Lei 17.618/2023, que incluiu a cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito estadual. A frente também terá como missão acompanhar e monitorar a regulamentação e implementação dessa legislatura.
Mescla positiva
Ex-senador e ex-vereador de São Paulo, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) aceitou o convite do socialista para ser o vice-coordenador dessa frente parlamentar. “Vamos unir juventude e experiência para difundir conhecimento e derrotar o preconceito”, destacou França.
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