Oposição questiona valor previsto pela Prefeitura de Santos para a Comunicação

Orçamento em debate
A Câmara de Santos aprovou ontem, em primeira discussão, os projetos de lei que tratam do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Embora as sessões reservadas para analisar essas matérias geralmente se encerrem em menos de dez minutos, a discussão desta vez durou 1 hora e 46 minutos, em razão de críticas da oposição ao montante reservado para a área de Comunicação.

Comunicação em xeque
O debate foi motivado por duas emendas ao PPA apresentadas pelo vereador Rui De Rosis Júnior (PL) que receberam parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. O parlamentar defendeu que parte dos valores programados para publicidade institucional e de utilidade e legal seja destinada para a Fundação Pró-Esporte de Santos (Fupes) comprar um ônibus para o transporte de atletas (R$ 1,5 milhão) e reforçar o Projeto Fênix, que promove a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho.

Dilema
"São R$ 32 milhões reservados para o programa de Comunicação e Assessoria Institucional, cujo indicador é atualizar diariamente o conteúdo do portal e do DO (Diário Oficial). Estamos privilegiando a atualização de DO e do portal em detrimento do esporte. Estamos falando de R$ 1,5 milhão para ajudar os nossos atletas, o que representa 0,03% do orçamento da Prefeitura para 2026. O que é mais importante: o esporte ou a propaganda?", indagou. 

Mínimo do mínimo
Ex-presidente da Fupes, o vereador Paulo Miyasiro (Republicanos) defendeu um maior investimento na estrutura voltada aos atletas de alto rendimento, porque são espelhos para os mais jovens. "Fornecer o transporte é o mínimo", ressaltou ele, que lamentou que o orçamento da fundação previsto para o próximo ano será de R$ 8,3 milhões, enquanto o da Secretaria de Esportes ficará em R$ 8,1 milhões.

Importância estratégica
O líder do Governo, Cacá Teixeira (PSDB), destacou que emendas parlamentares podem ser usadas para financiar investimentos e equipamentos para determinados setores. O tucano também defendeu o papel estratégico da comunicação para informar a população sobre campanhas e ações da Prefeitura, como as de vacinação.

Coerência
Decano do Legislativo, Benedito Furtado (PSB) afirmou que, por uma questão lógica, o remanejamento de recursos deveria ser destinado exclusivamente para ampliar o número de leitos hospitalares, cirurgias e exames dos pacientes que dependem da rede pública de saúde. "Isso sim iria minimizar os problemas, mas não é possível. O resto, na minha opinião, é discurso barato. Precisamos ter um pouco de coerência", frisou. 

Cobertor curto
Chico Nogueira (PT) foi favorável à proposta de De Rosis Júnior para retirar recursos da comunicação para fortalecer o Programa Fênix, pois a área da assistência social carece de mais verbas. Débora Camilo (PSOL) lamentou que a Prefeitura pretenda destinar apenas R$ 15 mil, em 2026, para as ações de combate ao racismo. Marcos Caseiro (PT) reclamou da intransigência por parte dos governistas em aceitar mudanças pontuais nas diretrizes orçamentárias.

Empréstimo milionário
O presidente da Câmara de Peruíbe, Adilson da Silva Oliveira, o Adilson da Táxi Van (PSB), convocou uma sessão extraordinária para hoje, logo após o fim da sessão ordinária (com início às 17 horas), para discutir dois projetos de lei. Um deles busca autorizar a Administração Municipal a contrair empréstimo de R$ 15 milhões com a Caixa Econômica Federal para financiar obras de infraestrutura urbana na Avenida George Popescu e no bairro Cidade Nova Peruíbe. O dinheiro também será empregado na ampliação e modernização do Paço Municipal, reforma de escolas e revitalização do Espaço Cultural Chico Latim.

Manobra
Em reunião realizada na última terça-feira, a Comissão de Educação, Esportes, Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Legislação Participativa, Assuntos Metropolitanos e Segurança do Parlamento solicitou mais informações ao Executivo antes de tomar uma decisão - posição defendida por Júlio Cesar dos Santos, o Julinho (União), e Cristen na Mira (MDB). Adriana Lima (PT) não participou dessa discussão. Apesar disso, o chefe do Legislativo decidiu pautar essa matéria em caráter de urgência, ou seja, sem o parecer das comissões da Casa de Leis. 

Ampliação do aterro sanitário
O outro projeto de lei que será votado na sessão extraordinária trata da autorização para que a Administração Municipal acesse R$ 7,5 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Resíduos Sólidos. Esses recursos serão usados na ampliação da área do aterro sanitário a fim de ampliar a vida útil, assim como na conclusão da área de transbordo e pavimentação da via de acesso principal ao local. 

Protesto
Além dessa pauta polêmica, haverá uma manifestação nas escadarias do prédio do Legislativo de Peruíbe, a partir das 16h30, contra o valor considerado abusivo da taxa de lixo cobrada pela Prefeitura. O grupo deverá acompanhar a sessão das galerias com faixas, cartazes e panfletos. Um dos trechos da convocação desse protesto aponta o seguinte: "Quando a taxa estipulada afeta a saúde financeira da população e ainda assim não entrega o mínimo prometido, está na hora de dar um basta".

Dignidade animal
A Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei 73/2024, que prevê que os programas habitacionais paulistas tenham "espaços pets", de acordo com o número de moradias do empreendimento. Os tutores poderão soltar seus cães e gatos nesses espaços, inclusive sem coleira.

Inspiração
De autoria dos deputados estaduais Carlão Pignatari (PSDB) e Rafael Saraiva (União), o texto foi inspirado em um projeto-piloto adotado em um conjunto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) construído em Santo André. "A finalidade do projeto é evitar o abandono de animais de estimação quando as famílias são contempladas com as unidades habitacionais. Isso contribui para manter o vínculo de amor e carinho entre pets e tutores", justificaram.