Nova legislação de São Vicente reforça segurança e fiscalização de elevadores

Apertando o cerco
A prefeita em exercício de São Vicente, Sandra Conti (União), sancionou, na última quarta-feira, a Lei 4.669/2025, que promove importantes alterações na legislação que trata da instalação, conservação e funcionamento de elevadores. O objetivo é reforçar os mecanismos de segurança para as pessoas e ampliar a capacidade de fiscalização desses equipamentos no Município.

Identificação clara
Entre as principais novidades está a substituição da antiga placa de identificação por um número de registro fornecido pela Prefeitura no momento da emissão do alvará de instalação. A medida facilita a atualização cadastral dos elevadores e abre caminho para sistemas digitais de controle. Será obrigatório manter esse documento fixado em local visível no próprio equipamento, o que facilitará o trabalho de fiscalização. 

Garantia de segurança
A legislação também passa a responsabilizar diretamente o proprietário ou locatário pela indicação de um engenheiro responsável técnico sempre que houver mudança no profissional ou na empresa encarregada da instalação ou manutenção dos elevadores. Essa é uma das principais modificações estruturais da norma municipal, pois impede que equipamentos permaneçam em operação sem responsável técnico ativo, o que representa um risco à segurança.

Penalidades
A nova lei também endurece a resposta do poder público diante de infrações persistentes. O texto, agora, determina a interdição automática do equipamento quando a irregularidade não for sanada dentro do prazo exigido, além da continuidade das multas periódicas. As penalidades passam igualmente a ser aplicáveis não apenas aos engenheiros responsáveis, mas também às empresas encarregadas da instalação e conservação dos elevadores.

O retorno
A deputada estadual Solange Freitas (União) anunciou que São Vicente voltará a ter uma unidade fixa do Restaurante Bom Prato. O equipamento ficará no imóvel da antiga Escola de Técnicas de Economia Criativa (Etecri), localizado na Avenida Nações Unidas, na Vila Margarida. O espaço passará por uma reforma para viabilizar a instalação desse serviço.

Ação controversa
Em março de 2023, a unidade do Bom Prato da Cidade, instalada desde 2006 na Rua Ipiranga, no Centro, foi fechada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. A medida agradou a Associação Comercial de São Vicente, mas gerou muitas reclamações entre a população. Para não deixar os vicentinos sem esse importante serviço, três unidades do Bom Prato Móvel foram direcionadas para o Jóquei Clube, México 70 e Vila Fátima.

Vale do Ribeira contemplado
A parlamentar mencionou, ainda, que o Vale do Ribeira também será contemplado com um Bom Prato. A cozinha central será instalada em Registro. O alimento produzido será encaminhado para outras seis cidades da região: Cajati, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Sete Barras.

Trem da alegria
O vereador de Santos Marcos Caseiro (PT) ficou indignado ao tomar conhecimento de que 15 pessoas ligadas à Secretaria Municipal de Saúde viajaram até Brasília, no último dia 2, para receber do Ministério da Saúde do certificado de eliminação da transmissão vertical do HIV (de mãe para filho). Nenhum deles têm atuação direta nesse setor, segundo o parlamentar, que trabalhou durante muitos anos como médico infectologista na rede municipal. "Foi uma verdadeira caravana, uma palhaçada", desabafou.

Outras prioridades
Se por um lado a pasta encaminhou 15 pessoas para o evento, Caseiro disse que a Administração Municipal não mandou representantes para a última reunião do Comitê de Mortalidade Infantil. "Quero saber quem pagou a viagem e a hospedagem das pessoas. A Cidade está cheio de problema e os caras vão lá para pegar um 'papelzinho', um certificado", criticou.

História distorcida
O vereador também não gostou do vídeo do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) a respeito dessa premiação do Ministério da Saúde. O parlamentar disse que o certificado é fruto de um projeto iniciado na gestão dele como prefeito. "Ele está louco! Não conhece a história da Cidade. Essa história começa comigo, em 1996 (durante a gestão do então chefe do Executivo David Capistrano) ... Ele é um 'xarope', é um maluco. É vergonhoso não dar reconhecimento para as pessoas que fizeram a história da Cidade", desabafou. 

Pensando grande
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o coordenador do PSD na Baixada Santista, o deputado estadual Paulo Corrêa Junior, usou ontem as redes sociais para deixar claro quem é o nome de seu agrado para disputar a Presidência da República no campo da direita: o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). "Minha preferência hoje é apoiar sua pré-candidatura, garantindo união, força política e um projeto consistente para tirar o Brasil do atraso. É hora de pensar grande", destacou. 

Sem fôlego
Corrêa Júnior reconhece o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como alguém preparado e que defende princípios que também valoriza, mas entende que o parlamentar não tem capacidade de agregar as forças suficientes para derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do próximo ano. 

Chapa dos sonhos
Na avaliação do deputado estadual, a "chapa dos sonhos" para concorrer ao Palácio do Planalto deveria ser encabeçada pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), tendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) como vice. "Mas sabemos que nenhum deles tomaria uma decisão que contrariasse o desejo do capitão, e isso precisa ser respeitado", admitiu.