Nova legislação busca garantir pavimento de qualidade em São Vicente

Chega de remendos
Empresas terceirizadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizarem obras ou intervenções no solo das vias públicas de São Vicente terão de refazer o asfalto em toda a extensão e profundidade da área afetada. A exigência está prevista na Lei 4.654, sancionada na última terça-feira, pelo prefeito Kayo Amado (Pode). A norma determina a recomposição asfáltica integral, inclusive de calçadas afetadas, logo após a conclusão dos serviços. 

Qualidade superior
De autoria do vereador Jhony Sasaki (Pode), a nova legislação proíbe o uso de materiais provisórios, como terra ou brita solta, exceto em caráter emergencial e, mesmo assim, somente por cinco dias, mediante autorização da Administração Municipal. A pavimentação refeita precisará ter qualidade e resistência igual ou superior à original, com nivelamento perfeito e, se necessário, aplicar a manta asfáltica de guia a guia.

Sanções
Quem descumprir a nova legislação estará sujeito a sanções que vão de advertência formal, multas e até a proibição de empresas firmarem contratos com o Município. As reincidentes também poderão ser obrigadas a refazer a obra por conta própria, além da possibilidade de ficarem impedidas de participar de licitações chamadas pelo poder público. 

Responsabilidade e prevenção
Na avaliação de Sasaki, a proposta corrige uma prática comum que prejudica a cidade. “É comum que obras de escavação deixem buracos, desníveis ou remendos mal feitos nas vias, comprometendo a segurança no trânsito, a mobilidade urbana e a durabilidade do pavimento. Com esta medida, garantimos que as empresas assumam a responsabilidade integral pela restauração do asfalto, com qualidade técnica e acabamento adequado. Trata-se de uma iniciativa de caráter preventivo”, justificou o parlamentar.

Pulando fora
Nos últimos dias, cresceram os rumores em Peruíbe de que o ex-prefeito Luiz Maurício (PSD) poderia sair candidato à Assembleia Legislativa no próximo ano. Integrante da equipe do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o ex-chefe do Executivo garantiu à coluna que essa possibilidade está descartada. 

Lado definido
Em 2020, Luiz Maurício entrou para a história da política local como o primeiro prefeito a ser reeleito na Cidade. Quatro anos mais tarde, conseguiu fazer o sucessor - Luiz Maurício (PSD). Por essas razões, é natural que o nome de Luiz Maurício seja especulado para entrar na disputa por uma vaga no Parlamento paulista. No entanto, o ex-gestor explicou que apoiará a reeleição do deputado estadual Caio França (PSB). 

Planos para o aeroporto
A Prefeitura de Guarujá tornará público, na próxima terça-feira, o edital da concorrência para a contratação de empresa especializada para a contratação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos e do Plano de Zona de Proteção de Aeródromos e as Linhas de Auxílio à Navegação Aérea de Aeródromos voltados para o Aeroporto Civil Metropolitano.

Exigências  
A elaboração desses levantamentos são essenciais para assegurar que o aeroporto opere de acordo com os mais altos padrões de segurança e eficiência. A execução desses serviços busca atender às normativas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outros órgãos reguladores.

Nova ponte
O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) de Cubatão autorizou a execução do projeto de restauração ecológica para a recuperação da estrutura florestal nativa da área de compensação ambiental no interior do Parque Ecológico Cotia-Pará, devido à implantação de ponte de concreto sobre o Rio Cubatão. Esse espaço turístico está passando por reformas. A previsão é que o local seja reaberto até o final de dezembro.

Ligação entre bairros
Essa nova estrutura promoverá a ligação entre a margem situada nas imediações da antiga Companhia Santista de Papel, no bairro Fabril, e a margem oposta, nas proximidades da Transpetro, em Pilões. Para viabilizar a construção será necessária a supressão de vegetação, corte de árvores isoladas e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).