Murilo Galdino crê que o PL 733/25 será aprovado pela Câmara até início de 2026

Fica para 2026
O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que trata do novo marco regulatório do setor portuário do País, Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou estar confiante de que a proposta será aprovada na Casa até o início do próximo ano. A propositura tem caráter terminativo, ou seja, se tiver o aval dos parlamentares, ela não passará pelo plenário e seguirá diretamente para o Senado.

Busca pelo consenso
Galdino acredita que a Comissão Especial deverá ir além das 40 sessões programadas inicialmente para construir "um texto maduro e redondo". O objetivo, segundo ele, é evitar que o projeto seja "desvirtuado pela polarização" do cenário político atual, garantindo que o foco permaneça nas necessidades técnicas e econômicas do setor. "Se houver a mesma celeridade no Senado, acredito que até o próximo ano essa legislação já poderá ser promulgada", disse.

Muita calma nessa hora
O relator do PL 733/2025, Arthur Maia (União-BA), deixou claro que a votação da propositura na Comissão Especial ocorrerá quando for atingida uma posição que contemple os interesses da maioria dos envolvidos, incluindo as vozes dissonantes. "A votação de um projeto se faz quando ele está maduro. A maturidade é quando nós atingimos uma posição mediana em que a quase totalidade está de acordo. Vou trabalhar para buscar, se não a unanimidade, uma linha média que contemple a vontade, as necessidades e os direitos de todos", justificou.

Agenda cheia
Galdino, Maia e outros integrantes da Comissão Especial que analisa o PL 733/2025 estiveram ontem fazendo uma visita técnica à empresa Brasil Terminal Portuários (BTP), na Alemoa, e participaram de uma reunião com o prefeito Rogério Santos (Republicanos), no Paço Municipal. A atividade prossegue hoje, às 9 horas, na sede da Autoridade Portuária. Os legisladores também irão visitar o Parque Valongo e o terminal da Eldorado Brasil. Essa agenda no Porto de Santos foi uma solicitação do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Olhos nos olhos
Para o tucano, mudanças na legislação portuária não podem ocorrer sem justiça social. Por esse motivo, defendeu a necessidade de ouvir os trabalhadores portuários avulsos e destacou que o texto final deve ser fruto de "uma escuta democrática e transparente". Barbosa reforçou que o objetivo da visita foi justamente permitir que os deputados olhassem nos olhos dos empresários e dos trabalhadores, compreendendo de perto a realidade do setor.

Fechada com os trabalhadores
A deputada federal Rosana Valle (PL), que também integra a Comissão Especial que analisa o PL 733/2025, entende que o grande desafio do grupo é apresentar uma lei moderna para assegurar o progresso do setor portuário, mas sem prejudicar os trabalhadores. "É preciso encontrar alternativas que não os prejudiquem, garantindo exclusividade, prioridade ou indenizações. É uma discussão em que é difícil ser feito um acordo, mas eu vou estar sempre ao lado dos trabalhadores", garantiu.

Cenário promissor
Em entrevista concedida à Revista Empreendedor Digital, produzida pelo convênio Redesim Conectada, formado por nove Juntas Comerciais e pelo Sebrae, o jornalista e secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, explicou que a pasta vem trabalhando para viabilizar ganhos de produtividade no setor. Mencionou, ainda, que o cenário é promissor e capaz de reduzir as desigualdades socioeconômicas do País.

Fazer o básico
O representante do Governo Federal mencionou que a Secretaria Nacional busca apoiar a digitalização dos pequenos negócios incentivando a modernização de processos, como a automatização do controle financeiro e a adoção de soluções de atendimento digital. Ele citou como um desafio a falta de letramento digital em muitas regiões do Brasil. Por esse motivo, as políticas públicas devem começar pelo básico, promovendo a inclusão digital antes de falar em transformação.

Grande responsabilidade
Conforme apurado pela coluna, Juvenal assumiu a responsabilidade no ministério de formular uma proposta alternativa ao reajuste do teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), que desde 2018 é de R$ 81 mil. A ideia é viabilizar uma transição do MEI para o Simples Nacional que não provoque o desenquadramento automático da pessoa jurídica que estourar o teto.

Vitória na Justiça
O desembargador Antonio Celso Faria, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu uma liminar para determinar que a Prefeitura de São Vicente suspenda os efeitos da Lei Complementar 1.204/2025 no que tange à revogação do adicional por titulação (especialização, mestrado e doutorado) dos professores da rede municipal e restabeleça o pagamento desses valores à categoria até o julgamento do mérito desse processo.

Força da oposição
Essa ação popular foi movida pela oposição sindical Educação na Luta, pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo parlamentar estadual Carlos Giannazi e pelo vereador paulistano Celso Giannazi (os três são filiados do PSOL). Na decisão, o desembargador explicou que a supressão do adicional, já incorporado aos vencimentos dos servidores, afetou diretamente a subsistência das famílias dos educadores. A redução salarial chegava a patamares entre 5% e 15%, com casos concretos de perdas acima de R$ 279,50 mensais por docente.

Dia de festa
Hoje é celebrado o Dia do Vereador, instituído pela Lei 7.212/1984. A escolha da data remete a 1º de outubro de 1828, quando entraram em vigor as primeiras legislações sobre esse cargo, que é figura política mais próxima da população.

Grande aprendizado
Para celebrar a data, a jornalista e cientista política Christiane Disconsi lança o e-book “Imagem e Reputação do Vereador na Era da Comunicação 4.0”, um guia com diversas lições práticas de como exercer o mandato de maneira eficaz. A publicação pode ser comprada no seguinte link: https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/imagem-e-reputacao-do-vereador-na-era-da-comunicacao-4-0/W99828896D.